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Autonomia das docas será analisada pelo Governo

13 abril 2017

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, determinou,nesta segunda-feira (11), a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de propor ações para descentralizar o processo de decisão portuária. Em até 90 dias, ele aguarda um relatório para que as autoridades portuárias locais possam retomar, gradativamente, a autonomia.

A ordem, publicada no Diário Oficial, já vigora. Na abertura da 23ª Intermodal South America (principal feira de transporte de cargas e logística da América do Sul), em São Paulo, na última semana, Quintella antecipou o objetivo do Governo Federal em modificar a legislação. “Nós queremos voltar a ter uma Autoridade Portuária autônoma, com o poder que lhe foi retirado na última Lei dos Portos (nº12.815/2013)”, disse, na ocasião.

Compõe o grupo de trabalho representantes do Ministério – especificamente do Gabinete do Ministro, da Secretaria de Política e Integração, da Secretaria de Fomento e Parcerias e da Secretaria Nacional de Portos – e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor). Uma agenda de eventos deverá ser estabelecida pela equipe a partir do primeiro encontro, ainda a ser marcado.

Um relatório será elaborado a partir das discussões e apresentado em meados de julho, segundo o decreto que determina a criação desta força tarefa. O prazo, porém, poderá ser prorrogado por mais 90 dias.

Os integrantes também poderão pedir auxílio de outras pastas e de especialistas.

A maior autonomia das administrações portuárias já era defendida pelo setor mesmo antes da promulgação da atual Lei dos Portos. Mas após esse marco regulatório ter entrado em vigor, a necessidade de agilizar a gestão dos complexos marítimos ganhou maior força, chegando a Brasília.

Fonte: A Tribuna

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