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“Infraestrutura em SC é gargalo crônico”, diz Côrte, em painel sobre investimentos

6 dezembro 2017

Presidente da FIESC participou do Fórum Estadão, evento realizado nesta terça-feira (5), em Florianópolis, com a presença do governador Raimundo Colombo

“Temos um gargalo crônico em Santa Catarina que é a questão da nossa infraestrutura. É o principal desafio para que o Estado tenha um crescimento maior”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, durante participação no Fórum Regional Estadão, em painel que debateu oportunidades de investimentos. Côrte disse que o Estado precisa lutar pelas ferrovias, mas são projetos que precisam de pelo menos dez anos para sair do papel. “Santa Catarina não pode esperar. Por isso, a FIESC tem defendido e insistido muito nos investimentos em rodovias para escoar a produção”, explicou. O Fórum foi realizado na FIESC, em Florianópolis, na manhã desta terça-feira (5), com a participação do governador Raimundo Colombo, do consultor econômico Raul Velloso, empresários, entre outras autoridades.

Ele chamou a atenção para o baixo volume de recursos aplicados. “O governo federal até hoje investiu zero em ferrovias em Santa Catarina. O pouco que temos são investimentos privados”, completou Côrte, lembrando que há dois projetos em andamento: a Ferrovia da Integração (que liga o Oeste de SC aos portos) e a Litorânea (liga os portos à malha nacional), mas esbarram em questões relacionadas à burocracia. Entre elas, decisões do Ibama e Funai.

Côrte salientou que o atual governo tem avançado em relação à modernização institucional do País, com reformas importantes como a trabalhista, a terceirização, o Teto de Gastos e a reforma do ensino médio, além da previdenciária, que está na pauta. O presidente da FIESC lembrou que recentemente o ministro da Fazenda esteve na FIESC e disse que a reforma tributária é a próxima. “Sabemos que não vai reduzir nenhuma alíquota tributária, mas se conseguirmos avançar em termos de simplificação da legislação para reduzir os custos acessórios que as empresas têm para cumprir as exigências tributárias, estaremos dando um grande passo”, finalizou.

O governador, por sua vez, fez uma defesa enfática da reforma da previdência. “Se não fizermos nada, a previdência vai consumir 71% do PIB em 2026 no País. Ou a gente faz rápido ou vamos pagar um preço muito grande já em 2018. Se não sinalizarmos controle, os investidores começam olhar que, a médio prazo, estamos nos encaminhando para uma Grécia”, alertou.

Em 2015, Santa Catarina fez a reforma da previdência dos servidores públicos e estabeleceu aumento gradual da contribuição por parte do funcionalismo. “Precisamos ter a coragem de mostrar o que tem que ser feito e mudar a lei”, disse, lembrando que os servidores estaduais que ingressaram a partir de 2015 no Estado vão se aposentar com o teto da previdência geral. O déficit da previdência dos servidores públicos estaduais foi de R$ 3,6 bilhões em 2016. Colombo também fez um balanço de outras ações do Estado em áreas como educação, infraestrutura, especialmente para contenção de enchentes, incentivo ao crédito por meio do programa Juro Zero, além de programas de melhoria na agricultura. Também informou que há um programa de investimentos em curso que totaliza R$ 11 bilhões.

A reforma da previdência foi destacada por todos os participantes do Fórum. “O grande drama é a previdência”, resumiu o consultor econômico e ex-secretário de assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, referência no País em finanças públicas. “O Brasil tem uma situação complexa. Os governadores têm pouca margem para fazer ajustamento financeiro”, avaliou, ressaltando que os orçamentos têm “donos” e citou os repasses obrigatórios para educação, segurança, Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, etc.), serviços da dívida e demais vinculações. “Qualquer governador tem margem mínima para atuar. Quem manda no orçamento são os “donos” e o peso dos donos no orçamento varia. A margem de manobra é difícil de mexer”, enfatizou, lembrando que o Rio de Janeiro é o pior caso: o governo gerencia apenas 26% da receita. Contudo, a previdência do Estado consome 40% da receita. “Se só sobram 26%, como vai pagar uma despesa que é 40% da receita? ”, questionou. De um grupo de estados formado por Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, Santa Catarina tem uma situação que Velloso considerou “melhor encaminhada” ante o quadro brasileiro.

Raul recomendou “atacar” primeiro a questão dos servidores no Brasil inteiro. “É isso que tem que ser feito. É fazer o que se chama de equacionamento da previdência. Aliás, o artigo 40 da Constituição manda fazer isso. Tem que fazer um fundo em que receitas e despesas nos próximos 70 anos sejam igualados. Vamos ter que colocar ativos e recebíveis em que o ente público vai ajudar no pagamento da conta. E, no final, fecha a conta com a contribuição suplementar e zera o passivo. Isso tem que ser a solução. A previdência sustentável é o sonho de todo o brasileiro”, afirmou.

A jornalista Adriana Fernandes, colunista do jornal O Estado de São Paulo, disse que a aprovação da reforma da previdência é importante, mas levantou outros temas. “O teto de gastos é um grande problema porque o que tem sido pouco falado é que outras medidas mais duras terão que ser tomadas. Nos bastidores, discute-se uma revisão do teto, o que seria ruim. O governo tem um pacote de medidas fiscais muito incerto”, disse.

Adriana, que há 20 anos cobre economia em Brasília, disse que as despesas discricionárias, que são aquelas que o governo consegue administrar, são um volume pequeno, cerca de R$ 118 bilhões. Contudo, 92% do orçamento já está comprometido. “Sem a reforma da previdência o quadro vai piorar”, prevê. Ela destacou outras fragilidades fiscais, como o orçamento dependente de receitas extraordinárias, teto de gasto apertado que exige ações do lado das despesas e não só buscar o aumento das receitas. Ela observou também que há pontos do pacote fiscal ainda pendentes, como o adiamento do reajuste dos salários dos servidores federais (R$ 5,1 bilhões) e a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. “O governo vai tentar colocar em votação na próxima semana a reforma da previdência. Apesar do otimismo, a organização da base é incipiente”, concluiu.

Também participaram dos debates: Adriano Pitolli, da Tendências Consultoria; Renato Lacerda, secretário da Fazenda; Fabio Gallo, professor da FGV; Osmari de Castilho Ribas, da Portonave, e Sandro Sambaqui, da ArcellorMital Vega.

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