A Receita Federla do Brasil promove no proximo dia 24 de novembro o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. O seminário ocorrerá das 9h às 18h, com transmissão aberta pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O evento visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal e contará com as participações de professores doutores de prestigiadas universidades brasileiras, magistrados federais, autoridades fazendárias e de organismos internacionais. Neste ano, o CARF completa 95 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Saiba mais: https://bit.ly/38ZfcZz
