Comissão Especial responsável pela análise do projeto aprovou o plano de trabalho e audiências públicas já foram iniciadas, com foco na revisão da legislação portuária brasileira
Agosto foi estratégico para a tramitação do Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. No início do mês, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), além de todos os requerimentos em pauta. Também foram realizadas audiências públicas, a primeira com a presença de representantes da Comissão de Juristas para Revisão Legal Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos).
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, que também preside o Instituto Brasil Logística (IBL), acompanhou presencialmente os eventos do colegiado. Para o executivo, a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar representa uma oportunidade importante para garantir segurança jurídica ao setor e promover ganhos de eficiência logística. Também reforça o compromisso do Congresso Nacional com a pauta portuária e com o desenvolvimento do país.
“A tramitação do PL 733/2025 é um passo fundamental para construirmos uma legislação moderna, que proporcione segurança jurídica aos investidores, incentive o desenvolvimento de portos mais eficientes e esteja à altura dos desafios logísticos do Brasil. A expectativa da ABTP é positiva: acreditamos que, com diálogo técnico e transparência, teremos um bom resultado para o setor e para o país”, afirma o diretor-presidente da ABTP.
Silva destaca que o PL acolheu em sua plenitude o anteprojeto, resultado de mais de 11 meses de trabalho, elaborado pela Ceportos. Ela é formada especialistas e juristas, incluindo ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com a aprovação do plano de trabalho, a Comissão Especial iniciou uma série de audiências públicas com a participação de especialistas, operadores, trabalhadores e representantes do setor portuário. A primeira delas, contou com a presença dos ministros do TST, Douglas Alencar, que presidiu a Ceportos; e Alexandre Ramos, que foi coordenador da subcomissão Laboral da Ceportos. O relator do anteprojeto, desembargador Celso Peel, também participou dos debates. O objetivo é construir uma proposta legislativa que fortaleça a eficiência, competitividade e governança do sistema portuário nacional.
Já na quarta-feira (27/08), o diretor-presidente da ABTP defendeu que a Comissão Especial acompanhe o veto à não obrigatoriedade de licença ambiental para a dragagem de manutenção, previsto na Lei de Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025). Este foi também o tema de outra audiência pública na Câmara dos Deputados, que reuniu especialistas do setor.
De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), o PL 733/2025 trata da exploração dos portos organizados, das atividades de operações portuárias e da regulação do trabalho no setor. O colegiado da Câmara tem prazo inicial de 40 sessões plenárias para a apresentação do parecer.
A ABTP reforça sua confiança no processo de diálogo construtivo e na construção de um marco legal eficiente, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável e competitivo da infraestrutura portuária nacional. A entidade seguirá atuando de forma propositiva, colaborando tecnicamente com o debate institucional, com o objetivo de assegurar uma legislação que responda às necessidades do setor e da sociedade brasileira.
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