Como primeiro assunto a ser implementado no âmbito do ambiente regulatório experimental – sandbox regulatório -, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) escolheu o projeto Outorga Verde.
A abertura das inscrições das empresas interessadas em participar do primeiro projeto de sandbox regulatório da ANTAQ acontece a partir do dia 10 de novembro e se estende até o dia 9 de dezembro. O edital será publicado na próxima segunda-feira (3) e a previsão é que o resultado final seja divulgado em fevereiro de 2026.
A iniciativa tem como objetivo selecionar empresas interessadas na ocupação e exploração de áreas ociosas em portos organizados, destinadas à implantação de projetos inovadores voltados à transição energética, envolvendo tecnologias emergentes e métodos de trabalho associados.
Ao longo do voto, a diretora e relatora do processo, Flávia Takafashi, afirmou acreditar “que trazer o tema da transição energética para esse ambiente experimental será uma forma de estimular a inovação no setor portuário promovendo o alinhamento entre política pública, inovação regulatória e compromisso ambiental”.
O sandbox regulatório permite que uma empresa teste produtos e serviços inovadores por um determinado intervalo de tempo em regras diferentes das demais, sob a supervisão da Agência. Ao final desse período, é feita uma avaliação dos possíveis benefícios ou riscos à sociedade.
Modernizar o setor
A implementação do projeto Outorga Verde contribui para a modernização do setor portuário, para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e para a construção de uma cultura comprometida com a sustentabilidade.
Flávia Takafashi explicou que “os portos brasileiros, pela sua extensão litorânea e pela relevância na cadeia logística nacional e internacional, podem se consolidar como polos industriais e logísticos de referência para a economia de baixo carbono”.
Pontuou ainda que o projeto Outorga Verde “é de extrema importância para atrair para os portos públicos a implementação de HUBs de inovação que agregarão valor à temática e a todo o ecossistema portuário”.
Além disso, destacou que os portos movimentam equipamentos e insumos para projetos de energia renovável, possuem potencial para abrigar centros de produção, armazenamento e exportação de combustíveis verdes e podem apoiar o abastecimento de embarcações com combustíveis menos poluentes.
Critérios de participação
Será área de interesse do projeto, que tem prazo de 4 anos, a geração de energia renovável; infraestrutura para combustíveis alternativos; a eletrificações de operações portuárias; bunkering – processo de abastecer navios – de combustíveis limpos; desenvolvimento de inovação e tecnologia voltada à descarbonização e sustentabilidade; análise de well-to-wake; desenvolvimento de novas tecnologias como Onshore Power Supply (OPS) e eletrificação; ou a adaptação à mudança de clima e resiliência climática. Os investimentos devem ser feitos exclusivamente pela outorgada.
Para a estruturação deste sandbox será necessária a instituição de comissão específica para gestão do tema; a publicação de edital de chamamento público e seleção das propostas; a apresentação de propostas acompanhadas de carta de compromisso da autoridade portuária; a seleção e aprovação dos projetos pela Diretoria Colegiada; a formalização de autorizações temporárias com termo detalhado de condições e, por fim, a celebração de contrato de outorga com interveniência da ANTAQ.
No voto, a relatora aponta ainda a necessidade de manifestação prévia favorável do Ministério de Portos e Aeroportos, na competência de poder concedente, antes da aprovação final da Agência para projetos que incluam áreas não operacionais.
Benefícios
O sandbox regulatório vai desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, mediante o cumprimento de critérios previamente estabelecidos e por meio de procedimento facilitado.
Com o instrumento é possível ter mais governança e estabilidade regulatória, ao mesmo tempo em que desatrela o início de determinadas atividades econômicas à edição de novas regulações aderentes a novos modelos de negócios.
O modelo atende situações específicas, a partir de chamamento público com regras e critérios de participação definidos em edital. O sandbox permite testar novas regras em pequenos grupos antes de serem lançados para os usuários em geral, estimulando o ambiente de inovação tecnológica.
