A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abre, na próxima segunda-feira (08), o processo de tomada de subsídios para tratar do afretamento por tempo na navegação marítima, com ênfase em apoio marítimo.
O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar desse tema, que está incluído na Agenda Regulatória 2025/2028. As contribuições podem ser enviadas até o dia 6 de janeiro de 2026.
O relatório apontou algumas soluções, com foco no afretamento por tempo de embarcações estrangeiras, como aperfeiçoar os critérios para avaliação de bloqueios, estabelecer novas regras para o papel da ANTAQ nas negociações, aprimorar o Sistema de Afretamento Marítimo e de Apoio – SAMA, entre outros.
A participação social servirá como subsídio para fortalecer os instrumentos regulatórios relacionados ao afretamento por tempo na navegação de apoio marítimo. Essa ação reforça o papel e compromisso da Agência de promover mais eficiência, segurança, previsibilidade regulatória e competitividade ao setor regulado.
A Tomada de Subsídios SRG nº 3/2025-ANTAQ é voltada exclusivamente para a navegação de apoio marítimo. Ela integra a abordagem do tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2025/2028 — Afretamento por tempo na navegação marítima, que também contempla a navegação de cabotagem, assunto que já passou pelos procedimentos de participação social.
Contribuições
Mais informações sobre a tomada de subsídios estarão disponíveis neste link.
As contribuições começam no dia 8 de dezembro e poderão ser dirigidas à ANTAQ até as 23h59 do dia 6 de janeiro de 2026. Os envios devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da autarquia. Para o envio de imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos devem ser encaminhados para o e-mail: srg@antaq.gov.br.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
