O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, nesta quarta-feira, dia 18 de agosto, uma liminar que suspendia o contrato para implantação de condomínio logístico na região do Saboó, em Santos. A decisão foi dada pelo plenário do TCU, que considerou que não há indícios de danos ao erário que justifiquem a liminar concedida.
Já na semana passada, no dia 13 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também havia decidido a favor do processo de arrendamento da área feito pela APS.
O condomínio logístico no Saboó, com 242 mil m², visa criar um pátio regulador com capacidade inicial para 400 caminhões, organizando o tráfego de veículos pesados, reduzindo congestionamentos e oferecendo áreas de descanso e serviços aos motoristas.
A APS confia que, diante das decisões já proferidas e da análise completa dos elementos técnicos e jurídicos, o certame será validado também pela Justiça Federal.
