Resto da PEC da cessão onerosa será votado até 12 de novembro na Câmara, afirma Maia


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o plenário da casa votará até o dia 10 ou 12 de novembro o trecho restante da PEC da cessão onerosa que determina a distribuição dos recursos desse leilão entre União, Estados e municípios. “A Câmara vota essa PEC até o dia 10 ou 12 de novembro. Como o leilão é 6 de novembro, mas o pagamento é só em 27 de dezembro, não tem problema nenhum”, afirmou.

Maia, que participou de mesa redonda com parlamentares, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, sobre mudanças na legislação de Parcerias Público Privadas (PPP), disse que o trecho sobre a distribuição entre entes federativos deve ser mantida. “A tramitação da parte da distribuição mantém o mesmo ritmo. Não pode ser promulgada porque o texto da Câmara e do Senado são divergentes [nesse ponto]. Se a gente não promulgasse a parte igual, estaríamos discutindo distribuição de recursos que não existiriam”, disse.

Maia afirmou ainda que a Câmara deve “fazer a sua parte” sobre o trecho da distribuição e promulgar o mesmo texto do Senado. Em seguida, reiterou que há compromisso do governo, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, de efetuar os repasses para Estados e Municípios. “[A distribuição] está garantida”, disse.

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