Associação vê na modernização do marco legal uma oportunidade para destravar investimentos e garantir segurança jurídica ao setor
Garantir a eficiência operacional e a segurança jurídica com responsabilidade social. Esse foi um dos argumentos do diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuário (ABTP), Jesualdo Silva, em defesa do PL 733/2025, na audiência pública realizada na quarta-feira (26), na Câmara do Deputados. A sessão foi dedicada ao debate sobre as regras de contratação de mão de obra no âmbito do projeto.
Jesualdo Silva lembrou que a Associação participou ativamente das negociações conduzidas pela FENOP com as entidades laborais e apoiou integralmente o acordo alcançado, que estabelece consenso sobre questões trabalhistas previstas no PL. “Nosso objetivo sempre foi chegar a uma solução com responsabilidade social, que permita ao Brasil olhar para frente sem deixar de lado as questões sociais”, afirmou. Ele destacou que hoje a ABTP representa mais de 51% dos terminais portuários em operação no país, com 250 terminais associados, sendo 104 autorizatários e 141 terminais arrendados.
Ao abordar o tema da exclusividade da mão de obra avulsa, o diretor-presidente da ABTP ressaltou que o desafio é ajustar o modelo à realidade de um setor em constante transformação tecnológica, sem romper com a tradição sindical e sem fragilizar os trabalhadores. “Não queremos acabar com os trabalhadores avulsos, nem deixar ninguém sem proteção. O que precisamos é atender às necessidades mercadológicas atuais, responder às demandas do mercado internacional e aproveitar as oportunidades que se apresentam ao Brasil. Para isso, são necessárias alterações na legislação portuária, não apenas na dimensão laboral, embora essa seja central”, ressaltou.
Jesualdo reforçou ainda que o acordo resulta de um processo complexo de negociação entre empresários e trabalhadores. “Foi uma negociação difícil, que exigiu concessões de todos os lados. Esperamos que o relatório preserve o entendimento construído e garanta segurança jurídica para quem investe e para quem trabalha”, complementou.
Parlamentares que integram a Comissão Especial que debate o projeto, reconheceram a complexidade do tema e o esforço de construção de consensos. O relator do PL, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou que a comissão segue analisando o capítulo trabalhista e que sua prioridade é encontrar uma solução equilibrada, preservando direitos e garantindo a eficiência.
Para a ABTP, que tem o PL 733 como uma de suas principais bandeiras institucionais, a audiência reforçou a convergência em torno de um objetivo comum: tornar o sistema portuário brasileiro mais eficiente, previsível e competitivo e com responsabilidade social. “O Brasil precisa de portos modernos, capazes de atender às exigências da logística global, mas também de trabalhadores qualificados, valorizados e protegidos. O acordo construído é um passo importante nessa direção, e a ABTP seguirá à disposição do Parlamento para aperfeiçoar o texto e colaborar com informações técnicas e dados do setor”, concluiu Jesualdo Silva.
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