A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) participou, nesta terça-feira (29), do Painel de Referência promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para debater o processo de arrendamento do Tecon 10, o futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos. Possíveis gargalos nos acessos terrestres ao empreendimento e exigências técnicas operacionais foram os temas abordados pelo diretor-presidente da entidade, Jesualdo Silva.
O projeto do Tecon 10 prevê o arrendamento de uma área total de aproximadamente 621,9 mil metros quadrados, com cerca de 1,5 mil metros de cais, e poderá movimentar até 3,25 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), sendo considerado estratégico para a ampliação da capacidade do Porto de Santos. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o leilão deve atrair cerca de R$ 5 bilhões em investimentos privados, contribuindo para a ampliação da infraestrutura e com o aumento da competitividade no complexo portuário.
Para Silva, o arrendamento do Tecon 10 é necessário para garantir o aumento da capacidade e a competividade do Porto de Santos. Porém, o presidente da ABTP levanta a preocupação com o grande fluxo de veículos em direção ao terminal e destaca a necessidade de intervenções, como integração rodoferroviária, duplicações e até a construção de uma via extra. Essas obras devem ser executadas paralelamente ao Tecon 10. Hoje, diariamente, cerca de 7 mil caminhões transitam em direção ao complexo, com picos de até 20 mil veículos. Com o empreendimento em plena operação, esse volume será acrescido em cerca de 5 mil.
Outro ponto destacado pelo executivo são os critérios operacionais que serão impostos ao futuro arrendatário. “Se essas exigências estivessem sendo aplicadas hoje, nos terminais de contêineres que temos em Santos, cada um deles teria a sua capacidade dinâmica aumentada em 20%. Ou seja, são exigências que podem ser revistas. Isso não impede a continuidade do processo, mas é importante, na licitação, que sejam colocadas metas possíveis de serem cumpridas”.
Por fim, Silva destacou a competência dos órgãos do poder concedente para a definição do melhor modelo do Tecon 10. “A ABTP acredita os órgãos competentes, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o Ministério de Portos e Aeroportos, o Tribunal de Contas da União e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vão dar a melhor solução para o maior porto do Brasil”.
Discussão
O Painel de Referência reuniu auditores do TCU, representantes do Governo Federal e das principais entidades do setor, com o objetivo de coletar sugestões e subsídios para a análise do processo de arrendamento, em trâmite naquela Corte. A iniciativa foi defendida em junho pelo ministro do TCU Antonio Anastasia, que destacou o evento como um importante instrumento de participação da sociedade e um passo essencial para garantir transparência à atuação do Tribunal.
A ABTP reafirma seu compromisso de sempre buscar o diálogo com autoridades e órgãos de controle, como o TCU, para a construção de um ambiente de negócios saudável e seguro para investidores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor portuário brasileiro.
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