Acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (18) entre o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) prevê a elaboração de estudos técnicos em 10 diferentes eixos para aprimorar o modelo de concessões rodoviárias no país. Entre os objetivos esperados, estão a melhoria dos serviços de transporte e de trânsito e da competividade da infraestrutura, da logística nacional, uso mais eficiente dos recursos públicos e aumento da participação da iniciativa privada no setor.
Assinaram o Acordo de Cooperação Técnica 1/2021 o secretário Nacional de Transportes Terrestres do MInfra, Marcello Costa, e o diretor-presidente da ABCR, Marco Barcelos. “Com essa parceria, a gente consegue dar um passo muito grande nestes dois anos.(…) Estamos fazendo algo importante hoje”, afirmou Costa, que classificou a parceria com a associação como ousada. Entre as ações mais importantes do acordo estão as diretrizes e regulamentação do free-flow e da pesagem dinâmica.
Segundo o diretor-presidente da ABCR, o setor privado “sente a diferença” no tratamento pelo atual governo. A assinatura do acordo de cooperação é uma das mostras do avanço nas relações entre o poder público e o empresariado brasileiro. “Temos trabalhado com um diálogo técnico com o objetivo de elevar a curva regulatória. (…) Não vamos economizar esforços para chegarmos no objetivo deste acordo de cooperação”, afirmou Barcelos.
Pelos termos do acordo, que tem prazo de vigência de 12 meses, não há previsão de transferência de recursos entre o governo federal e a ABCR. Caberá à associação se responsabilizar pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos estudos. Já o MInfra deve zelar para que “não haja compartilhamento de recuso patrimonial” na execução da parceria, além de divulgar o objeto e analisar o relatório de execução do acordo de cooperação.
Eixos prioritários do acordo de cooperação:
– Modernização da regulação (agenda ANTT);
– Melhorias de redação nos planos de exploração rodoviária (PER);
– Diretrizes e regulamentação do free-flow;
– Diretrizes e regulamentação da pesagem dinâmica;
– Diretrizes e regulamentação do Programa Internacional de Avaliação de Rodovias (iRAP);
– Convergência para ações de comunicação;
– Elaboração de um novo modelo de governança para uso do Recurso de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
– Diretrizes e regulamentação de concessões de manutenção;
– Aprimoramento da matriz de risco dos contratos;
– Compartilhamento de informações com elaboração de painéis BI.
