Acordo prevê uma série de medidas para produtos agrícolas e industriais, mas há um longo caminho para percorrer até a implementação total do tratado
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia promete modernizar e aumentar a competitividade da agricultura brasileira, segundo avaliação da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. O acordo, segundo ela, irá permitir que os produtos do país se tornem mais atraentes e alcancem um mercado de aproximadamente 700 milhões de pessoas. “Vai trazer uma busca de mais qualidade e competitividade para acessar esse mercado, disputado por países como Canadá e Coreia. O Brasil vai estar em igualdade de condições”, salienta.
O acordo prevê uma série de medidas para produtos agrícolas e industriais, mas há ainda um longo caminho que Mercosul e União Europeia vão ter de percorrer para implementação total do tratado. Não há prazo definido para a conclusão do acordo. As alterações serão gradativas e não imediatas. No setor industrial, por exemplo, a União Europeia vai eliminar 100% das suas tarifas em até 10 anos.
Na entrada em vigor do acordo, serão eliminadas 80%. O Mercosul vai liberalizar 91% do comércio em volume e linhas tarifárias. A desgravação tarifária (ou seja, quanto tempo vai levar para a tarifa ser reduzida a zero) dos produtos de exportações do Mercosul também seguirá um ritmo diferente, dependendo do setor industrial. Esse tempo será de zero a quatro anos para produtos químicos, mas vai levar de sete a 10 para calçados. O mesmo vale para produtos agrícolas. A desgravação de café torrado deve ocorrer em quatro anos, mas deve chegar a 10 anos para maçãs.
Exportações
Além de tornar as exportações para a União Europeia mais acessíveis para os grandes produtores, a intenção do governo é inserir pequenos e médios produtores num patamar para que eles possam atingir esse mercado. “Nós vamos trazer essa possibilidade para esses produtos agrícolas que já são muito competitivos dentro da porteira”.
A parceria poderá abrir caminho para novos acordos comerciais do Brasil, lembrando que há quatro acordos em vista que podem ser fechados nos próximos anos: com Associação Europeia de Livre Comércio, Canadá, Coreia do Sul e Cingapura. A ministra avaliou que a resistência da França ao acordo Mercosul e União Europeia revela que os produtores daquele país “estão temendo a nossa competitividade”. Para Tereza Cristina, a reação é “normal e esperada”. “Assim como nós vamos ter que fazer alguma adaptação, eles também terão que fazer”, diz ela.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, explicou a inclusão do princípio da precaução no acordo. Segundo ele, esse era um elemento central para que o acordo fosse assinado. “A gente manteve a expressão mas encapsulou completamente qualquer possibilidade de uso do princípio contra o Brasil. Nós buscamos garantias para evitar ou reduzir o risco desse abuso que justificassem barreiras ao comércio”, destacou.
Ele também esclareceu que o princípio não consta do capítulo fitossanitário, apenas no capítulo sobre meio ambiente e sustentabilidade. “Isso já tira qualquer possibilidade de aplicação do princípio da precaução para temas sanitários”. O secretário explicou que, em teoria, o princípio da precaução permite que um país rejeite a importação de um produto, alegando que ele faz mal à saúde humana, e quem tem que provar o contrário é o país exportador. “Se a gente aceitasse na acepção original, toda vez que fôssemos exportar, os europeus poderiam dizer que não queriam importar um produto porque acham que faz mal à saúde”.
Com o acordo, 82% das exportações agrícolas brasileiras ficarão com tarifa zero em 10 anos. A ministra também citou o caso do café solúvel e torrado, cujas tarifas serão totalmente zeradas em quatro anos. Ela lembrou que o Brasil hoje só exporta café verde, em grão, e que países como Alemanha e Itália fazem os blends e vendem caro o produto, como café gourmet. Tereza Cristina destacou, ainda, que houve grandes ganhos ao Brasil na exportação de frutas, um grande potencial brasileiro, ainda pouco explorado. Ela anunciou que a uva, por exemplo, terá a tarifa eliminada assim que o acordo entrar em vigor. O Brasil também se beneficiou com cotas de açúcar, etanol e carnes, setores tradicionalmente protegidos na Europa. ν
