Criada pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) completou nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, 19 anos de instalação. A Autarquia é uma entidade integrante da Administração Federal indireta, de regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional, vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
Cabe à ANTAQ implementar as políticas formuladas pelo Ministério da Infraestrutura, sendo sua responsabilidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.
Entre as atividades que desenvolve, estão tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas; arbitrar conflitos de interesses em situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica; e harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor, preservando o interesse público.
Constituem esfera de atuação da ANTAQ: a navegação fluvial, lacustre e de travessia; a navegação de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso; os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas; os terminais de uso privado; as estações de transbordo de carga; as instalações portuárias públicas de pequeno porte; e as instalações portuárias de turismo. Na área portuária, a Agência regula 34 portos públicos e 200 portos privados. Em sua estrutura, a Agência conta com a sede, localizada em Brasília, 14 unidades regionais e 14 postos avançados, distribuídos por todo o país.
O diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, comemorou a data: “ É com grande satisfação que celebramos, hoje, mais um aniversário da ANTAQ, com a certeza da concretização de importantes avanços e conquistas para o setor aquaviário nacional, ainda que em meio a uma pandemia que chocou o país e o mundo. Os resultados alcançados nos dão ainda mais disposição para enfrentarmos os desafios, continuarmos progredindo e servindo ao país. Por tudo isso, meus mais sinceros agradecimentos aos servidores e colaboradores da ANTAQ, que fazem desta Agência uma casa de excelência técnica e comprometimento com o espírito público”.
O diretor Adalberto Tokarski declarou o seguinte sobre o aniversário da Agência: “Ao completar seus 19 anos, a ANTAQ mostra estar madura com a sua regulação e voltada para a busca de um patamar de excelência para o setor de transportes aquaviários. Com a pandemia, a Agência mostrou, mais uma vez, estar preparada para os novos tempos ao dar uma resposta célere a todos desafios impostos, entregando à sociedade uma prestação de serviço de qualidade. Parabéns à ANTAQ e a todos que contribuíram e contribuem para a sua existência”.
O diretor Francisval Mendes, cujo mandato se encerrou hoje, também se pronunciou: “Cheguei à ANTAQ há cerca de quatro anos com uma enorme expectativa de dar sequência às importantes matérias da Agência, e a deixo com o sentimento do dever cumprido. Ampliamos a interlocução com o setor regulado e com os usuários, contribuindo para tornar esta Agência numa instituição moderna, dinâmica, transparente, aberta ao diálogo e detentora de um capital técnico de alto valor. Aos 19 anos, a ANTAQ já é madura e conquistou respeito e seriedade por parte do mercado, dignificando o setor aquaviário nacional”.
