A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu, na segunda-feira (1º), a consulta e audiência pública para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e anexos), necessários à realização da licitação dos arrendamentos de quatro terminais portuários no Porto do Itaqui. A previsão de investimentos é de R$ 540 milhões.
Os terminais portuários, denominados IQI 3, IQI 11, IQI 12 e IQI 13, serão destinados à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis. As áreas IQI 3 e IQI 11, são chamadas de brownfield, pois já possuem instalações industriais. A licitação desses terminais possibilitará a expansão e ampliação do armazenamento (tancagem) para 46.406m³ e 64.897m³, respectivamente. Já as áreas IQI 12 e IQI 13 são greenfields (sem instalações industriais). Com os arrendamentos, elas terão tancagem prevista de 78.724m³ em cada.
Para o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago, esses novos investimentos consolidam ainda mais o Itaqui como hub de combustíveis do centro norte do Brasil. “Isso demonstra a confiança na gestão da Emap, tanto do investidor privado, que pode ser comprovada pelos atuais investimentos da Suzano, do Tegram, da Ultracargo e da COPI, quanto do Governo Federal, que priorizou os estudos do Itaqui neste primeiro semestre”, afirmou.
Os investimentos são frutos do planejamento estratégico da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que realizou os estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) das áreas viáveis para exploração de investidores privados. Após a análise e aprovação pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) em maio deste ano, a Antaq deu início ao processo licitatório com a abertura da consulta e audiência públicas.
De acordo com o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, é por intermédio da consulta pública que se garante as sugestões de melhoria por parte da comunidade portuária e dos diversos players interessados nos leilões. “O objetivo do Governo Federal é aprimorar os modelos de licitações e oferecer o que seja mais atrativo aos investidores e operadores do setor privado”, disse.
Serviço
As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes a audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico: na página de Audiências e Consultas Públicas da Antaq. Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições para os terminais poderão ser enviadas à Antaq, até às 23h59 do dia 31 de julho, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da Antaq. A data e local da audiência pública presencial ainda serão definidos e divulgados pela Antaq. Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia062019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas somente nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Fonte: Ascom Emap
