A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), abriu na segunda-feira, 28, consulta pública para o processo de concessão dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho, sob a gestão atual da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O projeto será pioneiro na transferência de atividades desempenhadas por uma companhia docas para parceiros privados e faz parte do processo de desestatização da companhia – a primeira no Brasil.
A expectativa é que o novo modelo, com mais flexibilidade na gestão e estabelecimento de indicadores de desempenho, gere investimentos que possam contribuir para o aumento da competitividade nacional. Na proposta da concessão, o objeto do contrato abrangerá, como características principais, o desempenho das funções de administração do porto e a exploração indireta das instalações portuárias. A fim de preservar a concorrência dentro dos portos, a concessionária não poderá atuar diretamente na movimentação de cargas.
O modelo de concessão, desenvolvido pelo BNDES, prevê investimentos obrigatórios superiores a R$ 1,6 bilhão ao longo da sua vigência, sendo R$ 63 milhões em recuperação de infraestrutura, R$ 530 milhões em operação e manutenção, R$ 772 milhões em dragagem de manutenção nos Portos de Vitória e Barra do Riacho e R$ 290 milhões em melhorias nos acessos terrestres ao porto.
Outros investimentos poderão ser realizados em parceria com interessados em explorar áreas disponíveis para movimentação de cargas e implantação de terminais. Hoje, o porto de Vitória possui cerca de 400 mil m² de áreas operacionais disponíveis para desenvolvimento de novos negócios. Já em Barra do Riacho, são mais de 500 mil m².
O projeto prevê a outorga da concessão dos portos organizados por 35 anos. A consulta pública apresentará os principais aspectos regulatórios para exploração desses ativos e dos estudos que embasam a modelagem. Durante o período de consulta (acessível no site da Antaq em http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/PaginaPrincipal.aspx, sociedade civil, entidades governamentais e potenciais investidores poderão tirar dúvidas e propor contribuições ao projeto. O edital de licitação deve ser publicado no terceiro trimestre de 2021 e o leilão realizado no quarto trimestre do mesmo ano.
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