A Agência Nacional de Transportes Aquaviários -(Antaq) aprovou a análise das contribuições das audiências públicas relativas aos documentos técnicos e jurídicos dos processos licitatórios das áreas MUC59, destinada à movimentação e armazenagem de granel líquido combustível, especialmente nafta, no Porto Organizado de Fortaleza/CE, e SUA07, dedicada à movimentação e armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e carga geral, localizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros / Porto de Suape/PE.
Agora, os documentos serão encaminhados ao Ministério da Infraestrutura para realização dos ajustes nos estudos e nas minutas do edital e contrato de arrendamento, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os autos também serão encaminhados para a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA) para consolidação dos documentos pertinentes e adoção das providências subsequentes.
As áreas
De acordo com os estudos iniciais, a área MUC59, localizada no Porto de Fortaleza, possui 25.628m2. O prazo previsto para o contrato é de 15 anos, gerando uma receita bruta global de R$ 575,8 milhões. Os futuros arrendatários deverão investir R$ 119,9 milhões no terminal ao longo do contrato. A movimentação total estimada é de 6,8 milhões de toneladas.
Já para a área SUA07, localizada no Porto de Suape (PE), a receita bruta global é de cerca de R$ 1,1bilhão, também segundo os estudos iniciais. O terminal possui 72.542m2 de área. Os futuros arrendatários deverão investir R$ 84,5 milhões ao longo dos 25 anos do contrato. A movimentação total estimada do terminal é de cerca de 22 milhões de toneladas.
