A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a norma que estabelece critérios e procedimentos para a prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos ou cargas na navegação interior de travessia. A Resolução nº 7.753, de 11 de maio último, foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última terça-feira (12/05).
Segundo a gerente de Regulação da Navegação Interior da Antaq, Patrícia Gravina, a Agência já dispunha de um normativo (Resolução 1.274/09-Antaq) para regular o serviço público prestado pelas empresas de travessia. Agora, editou uma norma especifica para regular a prestação de serviço privado, ou seja, aquele serviço prestado para cliente único.
“Essa modalidade é muito comum no caso de companhias que contratam empresa de navegação para realizar o transporte de seus funcionários”, explicou a gerente da Antaq. E, agora, com a edição de uma norma especifica, Gravina recomenda que as empresas de travessia que já operam esse serviço procurem a Antaq o mais rápido possível para se regularizar.
