A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Gabriela Costa, participou do debate virtual sobre o tema Transporte e armazenagem de Produtos Perigosos: uma discussão à luz do incidente do porto de Beirute, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a Wista Brasil, organização internacional que tem por finalidade aglutinar e valorizar profissionais mulheres no setor marítimo.
A explosão devastadora ocorrida no início deste mês no Líbano, e que teve como epicentro o Porto de Beirute, deixando 220 mortos e 110 desaparecidos, além de milhares de feridos – de acordo com informações da imprensa internacional – trouxe à tona a discussão sobre os cuidados com o transporte e a armazenagem de produtos perigosos nos portos no mundo. A causa do acidente foi a explosão de milhares de toneladas de nitrato de amônio, substância utilizada na produção de fertilizantes, que estavam acondicionadas há cerca de seis anos em um galpão do porto.
De acordo com a diretora da Antaq, Gabriela Costa, a tragédia ocorrida em Beirute trouxe grande preocupação no Brasil, que tem grande parte dos seus portos nas cidades, muito próximos das populações. No entanto, conforme considerou a diretora durante a sua fala no evento, o assunto tem sido tratado com base na falsa premissa de que o nitrato de Amônio é um produto perigoso em si, o que é descartado pelos especialistas. Além disso, entende que o país dispõe de uma legislação muito rígida para manipulação desse produto. “Obviamente, que a legislação posta pelos órgãos competentes tem que ser seguida para que qualquer risco fique mitigado”, salientou.
“A principal regulamentação para armazenar e movimentar nitrato de amônio e explosivos no país é do Exército brasileiro”, informou Gabriela. Mas a diretora da Antaq observou que, como agência reguladora e fiscalizadora do setor, a Autarquia tem que estar atenta à matéria, na medida em que existem diversos outros produtos que são considerados perigosos e que são amplamente movimentados nos portos brasileiros.
A regulamentação da Antaq para produtos perigosos é a Resolução nº 2.239/2011, que está em revisão, disse a diretora. O projeto de revisão do normativo foi aprovado na última reunião da Diretoria Agência e deverá ser encaminhado para audiência pública ainda este mês”, informou.
Segundo Gabriela, com a revisão, o corpo do normativo será mantido, mas estão previstas algumas atualizações. Conforme a diretora da Antaq, a norma traz várias definições importantes, tais como o que é um produto perigoso, “que são aquelas substâncias nocivas e perigosas classificadas pela IMO, que, sob condições normais, sozinhas ou combinadas com outras cargas, possam causar algum problema caso não haja o controle adequado, o que foi o que realmente aconteceu em Beirute”.
Ainda segundo a diretora da Antaq, a norma da Agência traz obrigações para todos os agentes portuários que podem estar envolvidos com essa operação – autoridades portuárias, armadores, operadores e Ogmo. “No caso das autoridades portuárias, o normativo prevê obrigações, como a garantia de condições adequadas de saúde e segurança para movimentação desses produtos dentro da área do porto; a existência na sua estrutura organizacional de pelo menos um profissional qualificado e responsável pelo cumprimento das exigências legais; e, em caso de avarias de embalagens, a segregação dentro de suas instalações de uma área especifica para alocá-las”, informou, acrescentando que as administrações portuárias têm feito uma gestão eficiente do trânsito dessa cargas perigosas, com base nos normativos e na legislação específica.
Por fim, Gabriela informou que, na revisão da norma da Antaq, as autoridades portuárias poderão ganhar maior liberdade para estabelecer regras próprias sobre o trânsito de produtos perigosos, desde que não conflitem com a matéria já existente. “Esse é um grande benefício que a revisão da norma vai trazer para a matéria, até porque cada porto tem as suas peculiaridades e ninguém melhor do que a autoridade portuária para conhecê-las”, concluiu.
Além de Gabriela Costa, que hoje teve o seu mandato na Diretora da Antaq encerrado, retornando ao comando da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Autarquia, o evento contou com a participação da gerente de Meio Ambiente do Porto do Itaqui e membro da Wista Brasil, Luane Lemos; da advogada e consultora em Regulação Portuária, Elizabeth Kodato; da despachante aduaneira, sócia da Labcomex e fundadora da rede Mulheres no Comex, Monnike Garcia; e do sócio da Risk Veritas Consultoria, catedrático na Academia Nacional de Seguros e Previdência e coautor do livro “Análise de Risco Parametrizada, Alfredo Chaia. O debate foi mediado pelo advogado Victor Rufino, mestre em Direito Econômico pela UnB, professor do IDP e sócio do Mudrovitsch Advogados; pela gerente da BBC do Brasil, Fernanda Mattos, e pela gerente jurídica do Porto do Itaqui, Gabriela Heckler, ambas fundadoras e membros do Comitê Executivo da Wista Brasil.
