A ANTAQ se manifestou favorável à contratação de empresas pela Santos Port Authority (SPA) para gerirem a Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS). Na última na quinta-feira (3), durante Reunião Ordinária de Diretoria, a Agência deliberou acerca dos documentos técnicos e jurídicos relativos à proposta para a gestão, operação, manutenção e expansão da FIPS.
Vale lembrar que a SPA já realizou o chamamento público, que teve como objeto identificar operadoras ferroviárias interessadas em ingressar no capital social de Sociedade de Propósito Específico (SPE) como usuárias acionistas e celebrarem Contrato de Cessão para operação da FIPS. Está prevista também a obrigação de chamadas públicas periódicas, oportunizando o ingresso de futuros interessados. Agora, o processo se encontra no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.
Os investimentos iniciais serão de R$ 992 milhões e deverão ser contínuos ao longo da vigência contratual (35 anos), a fim de manter a adequada prestação do serviço ferroviário. Atualmente, a Portofer Transporte Ferroviário Ltda. opera a malha ferroviária interna do Porto de Santos por meio de contrato que se extinguirá em 2025.
Os investimentos mínimos compreendem obras em infraestrutura ferroviária (tratamento de solo, terraplenagem, entre outros), superestrutura ferroviária (trilhos, dormentes, brita e componentes de fixação), obras relacionadas à resolução de conflitos rodoferroviários, sinalizações, centro de controle e passarelas.
De acordo com a SPA, a movimentação de cargas pelo modal ferroviário no Porto de Santos, em virtude dos investimentos realizados na malha santista e em toda a extensão das concessões ferroviárias a montante, cresceu de aproximadamente cinco milhões de toneladas, em 2000, para cerca de 48,2 milhões de toneladas em 2020. A política pública de incentivo ao modal ferroviário, embasada em medidas como a condução de novas concessões e a renovação antecipada de contratos de concessões condicionada à realização de novos investimentos, resultará no aumento da demanda correspondente a, aproximadamente, 50 milhões de toneladas entre 2030 e 2040.
ANTAQ e ANTT
As duas agências reguladoras, em parceria, acompanharão como será a gestão da FIPS. A ANTAQ e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) serão responsáveis por acompanhar os desdobramentos da nova gestão operacional do escoamento da carga pelo modal ferroviário no Porto de Santos.
Um plano de trabalho está sendo formatado para possibilitar o compartilhamento de informações e a viabilização de execução mútua de competências, além de possibilitar ações necessárias entre as duas agências para garantir a implantação de uma programação integrada entre o Sistema Ferroviário Federal (SFF) e as Ferrovias Internas do Porto de Santos (FIPS).
