Antaq preparada para regulação econômica da praticagem


A Agência Nacional de Transportes Aquaviários está preparada para atuar na regulação econômica da praticagem, caso avance o projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, disse nesta terça-feira (10), que o projeto é visto com bons olhos na agência e que, se aprovado, será levado adiante. O PLS 422/2014, que tem como justificativa aprimorar a segurança do tráfego marítimo no Brasil, cria um serviço de controle do tráfego marítimo e da praticagem. Na prática, o texto pretende impedir o estabelecimento de número máximo de práticos e atribuir à Antaq a fixação de um preço máximo do serviço.

“A agência está preparada para isso. Se recebermos essa atribuição, atuaremos nesse sentido”, disse o diretor-geral. Questionado por senadores durante audiência pública na comissão de infraestrutura, Povia ressaltou que a praticagem não sofre com problemas de qualidade ou de falta de práticos. Para Povia, a regulação de caráter técnico exercida pela Marinha do Brasil sobre a praticagem também funciona em outros países.

No entanto, ele considera fazer sentido a regulação econômica, na medida em que o modelo de zonas de praticagem impede qualquer tipo de concorrência no serviço. Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem fazendo auditorias na atividade e que o Ministério da Infraestrutura estuda a possibilidade de dispensa de práticos em algumas situações.

Anterior Antaq aprova análise das contribuições para licitações no Porto do Itaqui
Próximo Wärtsilä fornecerá novos equipamentos para VTS do Porto do Açu