Antaq prorroga para 31 de janeiro prazo de contribuição para Agenda Regulatória


A Antaq prorrogou para 31 de janeiro de 2020 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata a Resolução nº 7.415-Antaq, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 18/12/2019, que tem por objeto a proposta de Agenda Regulatória da Antaq relativa ao biênio 2020/2021.

A Agenda Regulatória é um instrumento que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Antaq em um período bienal. É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas, os entes públicos e privados e a sociedade civil. As referências para as proposições dos temas provêm das diretrizes da Diretoria Colegiada da Antaq e do Planejamento Governamental.

A proposta de Agenda Regulatória 2020/2021 conta com três eixos: Navegação Interior, Navegação Marítima e Instalações Portuárias. Entre os temas, estão: Simplificar o estoque regulatório da navegação interior; Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres; e Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Anterior Agronegócio brasileiro exportou US$ 96,8 bilhões em 2019
Próximo IMO 2020: o que muda com as novas regras de emissão de enxofre pelos navios