A 3ª Reunião de Trabalho do Fórum em Defesa pela permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal, ocorreu na segunda-feira (04), com a apresentação de um novo estudo conduzido pelos consultores técnicos do Escritório de Projetos da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
A contraposta refere-se ao modelo apresentado em 25 de agosto na Câmara de Vereadores de Itajaí pelo Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, e que nesta oportunidade visa uma análise crítica embasada em 11 questões para a melhor compreensão ao processo.
A Superintendente do Porto de Itajaí, na condição de Autoridade Portuária, informa que até a próxima segunda-feira (11/10), estará à disposição para receber pelo contato de e-mail exclusivo (forum@portoitajai.com.br), questionamentos, perguntas em geral, comentários, dúvidas, entre outras sugestões e colaborações quanto ao processo de Desestatização do Porto de Itajaí, e, que posteriormente serão reencaminhados todos os e-mails aos responsáveis e coordenadores dos Trabalhos de Escritório de Projetos da Univali. O acesso está disponível a toda comunidade, para que seja apresentado no próximo dia (15), durante nova reunião de trabalho na sede da superintendência, uma versão nova e ampla, já concluída dos estudos desenvolvidos, em prol da continuidade da gestão pública municipal.
“Nós da Superintendência do Porto de Itajaí, juntamente com o Prefeito Volnei Morastoni, pelo Município de Itajaí, contamos conto com a participação de todos os envolvidos, assim como a comunidade Itajaiense, para que remeta a Autoridade Portuária através deste e-mail criado. Toda a equipe está a disposição até a próxima segunda-feira, pois nos próximos dias acontecerá a 4º reunião do Fórum permanente, pela Manutenção Pública Municipal do Porto de Itajaí, para então de fato ser apresentado uma versão final para aprovação de todos”, pontua Fábio.
O documento de Análise Técnica, defende a atual concessão, com operação totalmente privada e gestão municipalizada, e destaca o continuo desenvolvimento para o município, Santa Catarina e Brasil, ao longo de mais de duas décadas, visto que o Complexo Portuário de Itajaí movimenta mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina, representando quase 5% do total Nacional, e possui a maior capacidade de infraestrutura para cargas refrigeradas. As infraestruturas implantadas para o comércio exterior e cabotagem, permitiram ao complexo portuário ser o 2º maior em movimentação de cargas conteinerizadas, registrando em 2020 um crescimento referente a 12%, ultrapassando 1,4 milhão de TEU’s (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) movimentados. Destaca-se também, que a atividade portuária propiciou o crescimento do PIB de Itajaí em mais de 50%, tornando-se responsável, por mais 30% dos empregos formais das regiões geoeconômicas de Santa Catariana.
O Coordenador dos Trabalhos de Escritório de Projetos da Univali, Prof. e Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior destaca o notável progresso do Complexo portuário de Itajaí, desde o início de sua municipalização, a ponto de o município ser o 12º em arrecadação tributária federal, superando a cifra de R$ 120 bilhões nos últimos 23 anos:
“Primeiramente gostaria de parabenizar a iniciativa da prefeitura, através do prefeito Volnei Morastoni, e do Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga. É um trabalho que vem sendo feito com afinco, e por isso, reforçamos até a próxima segunda-feira dia 11, o pedido de envio de sugestões ou quaisquer outras dúvidas relacionadas a este assunto, e que após recebermos os questionamentos, serão analisadas as propostas e contribuições da sociedade para assim sistematizar, e com isso serem apresentadas durante a 4° reunião do Fórum, a ser realizado no próximo dia 15 de outubro. Posso afirmar ainda que a Autoridade Portuária Pública Municipal de Itajaí, é e continua sendo responsável pelo melhor modelo adotado em termos de gestão portuária. Este modelo de Itajaí, ao invés de entrar na qualificação para a desestatização, deveria ser estudado pelas autoridades portuárias e Secretaria Nacional de Portos, para que fosse adaptada em outros portos organizados. O trabalho está sendo muito bem conduzido, estaremos à disposição da comunidade e da autoridade portuária, para que possamos avançar na manutenção do desenvolvimento não só de Itajaí, mas em todo o estado catarinense”, conclui.
O modelo proposto pelo Governo Federal é inspirado no “modelo australiano”, sendo uma exceção aos modelos adotados no setor portuário, que não foi bem-sucedida, conforme as experiências mundiais relatadas, devido à baixa potencialidade, adequabilidade e eficácia. Desde que foi instituído o processo de municipalização, em 1995, através de Convênio de Delegação Administrativa, o Porto de Itajaí segue o modelo de gestão” Landlord Port“, ou seja, as áreas permanecem com a União e as operações com a iniciativa privada. Este modelo é defendido pela maioria dos especialistas que afirmam ser o modelo mais eficiente para os portos públicos, o qual, vigora nos portos da Europa, EUA e Ásia.
