Prevista para acontecer na semana passada, a votação do projeto de lei do programa BR do Mar na Câmara dos Deputados deverá ocorrer no próximo dia 20. Esta é a nova expectativa do Ministério da Infraestrutura, responsável pelo texto que foi enviado ao Congresso há quase dois meses. Enquanto isso, 44 emendas já foram propostas pelos deputados.
Com o BR do Mar, a pasta prevê ampliar o volume de contêineres transportados via cabotagem (o transporte marítimo de cargas ao longo da costa). O plano ainda visa ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos.
O Projeto de Lei 4.199/2020 seria votado na última terça-feira. Mas a matéria não foi apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia na Câmara.
O Ministério da Infraestrutura chegou a cogitar retirar o caráter de urgência do projeto de lei. Mas, até agora, isso não se concretizou. Neste caso, após 45 dias do pedido, o projeto tranca a pauta da Câmara
Esse trancamento impede a votação de projetos de lei, masnão impede a votação de outros tipos de proposições, como medidas provisórias.
Segundo o Ministério, ainda não foi definido o relator do projeto na Câmara. Mas, conforme apurado pela Reportagem, esta função pode ser exercida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
EMENDAS Até a última sexta-feira, 44 emendas foram protocoladas por deputados para alteração de trechos do projeto. Entre elas, estão pedidos relacionados à capacitação de trabalhadores e à renovação da validade do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto, que garante isenções tributárias na compra de equipamentos para instalações portuárias, por exemplo, e é válido até o final do ano).
Outros temas ainda devem ser abordados pelos parlamentares, pois há tempo. Procurada, a deputada federal Rosana Valle (PSB) informou que o prazo para o protocolo de emendas é de cinco sessões corridas da Câmara. Até agora, houve só uma.
“Temos duas emendas prontas e vamos avaliar outras duas ou três da Frenlog (Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem)”, afirmou a deputada, que prevê incluir o pedido de prorrogação do Reporto por três anos e incluir Redex e Depots nesse regime tributário.
Fonte: A Tribuna de Santos
