Brasil é o mais novo membro da iniciativa Blue Justice. Ao assinar a Declaração de Copenhague nesta quinta-feira (22), o país passa a cooperar com uma política global de combate ao crime organizado na indústria pesqueira. O documento foi assinado pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Júnior, que representou o governo brasileiro na cerimônia de assinatura on-line, realizada pelo governo da Noruega e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP, sigla em inglês), que lideram a iniciativa.
No mundo, as águas cobrem mais de dois terços da superfície da Terra, contribuindo diretamente com cerca de US$ 1,5 trilhão para a economia, sendo que apenas o setor de alimentos gera em torno de 237 milhões de empregos. A carne de peixe responde por aproximadamente 17% do consumo mundial de proteína animal. Em países menos desenvolvidos, esse número pode chegar a 50%.
“Sabemos que a pesca, além de sua extrema importância social e nutricional para as populações do mundo, é um negócio internacional multibilionário. Nós, gestores e tomadores de decisão, devemos empregar as melhores práticas de governança e gestão da pesca. Práticas inteligentes, estratégicas, coordenadas e baseadas em evidências científicas e informações qualificadas”, iniciou o secretário Seif Júnior em seu discurso.
O Brasil tem o maior litoral do Oceano Atlântico Sul, com um total de 8,5 mil quilômetros de extensão, sendo a pesca importante atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral do país. Essa vasta área litorânea é chamada de Amazônia Azul, que, junto com a Zona Econômica Exclusiva, soma aproximadamente 5,7 milhões km2.
O secretário destacou a importância de o país endossar a iniciativa Blue Justice num contexto em que a demanda por produtos pesqueiros é grande e continuará a crescer, o que gera pressão sobre os recursos naturais, podendo criar brechas para comportamentos gananciosos que “pegam carona” na indústria pesqueira.
Jorge Seif citou ações em andamento no país, como processo de ratificação do Acordo da FAO sobre medidas nos Estados do Porto (PSMA); modernização e ampliação do sistema de rastreamento de embarcações, por meio da parceria com a Global Fisching Watch, o que trará mais agilidade de transparência na gestão; reestruturação do sistema de cadastramento dos pescadores artesanais e industriais no combate à fraudes, além da criação e atualização dos sistemas de distribuição de cotas e revisão de atos normativos.
Os países signatários da Declaração de Copenhague reconhecem a importância da cadeia da pesca para o mundo e buscam combater a prática de crimes como pesca ilegal, corrupção, fraudes tarifárias, lavagem de dinheiro, tráfico moderno nas atividades dessa indústria. É o que pontuou Odd Emil Ingebrigtsen, ministro da Pesca e Frutos do Mar da Noruega.
Por ser uma atividade que ultrapassa os limites continentais e avança mar adentro, a cooperação deve se dar em um contexto global com a participação de agências governamentais em nível nacional, regional e internacional, a fim de prevenir, combater e erradicar o crime organizado transnacional na indústria pesqueira.
A participação da UNDP nesta iniciativa destaca a força da cooperação com o apoio para sua efetiva implementação: “É um problema que existe e é global, no qual temos que atuar encorajando os países a desenvolver uma solução conjunta”, destacou Emma Witbooi, representante do organismo internacional.
Participaram da cerimônia a o secretário do Ministério das Relações Exteriores da Noruega e representante da primeira-ministra para o Painel de Alto Nível para uma Economia do Mar Sustentável, Jens Frolich Holte; o ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil na Noruega, Paulo Roberto Ribeiro Guimarães; e o embaixador da Noruega no Brasil, Nils Martin Gunneng.
Blue Justice
A Blue Justice contribui para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, particularmente em relação ao ODS 14 “Vida na água” e ao ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Além do Brasil, outros 33 países são signatários da Declaração de Copenhague.
