O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Brasil Terminal Portuário (BTP) suspenda a cobrança de taxas alfandegárias no Porto de Santos. A decisão foi dada em sessão de julgamento que aconteceu nessa terça-feira (16).
Por maioria, o Conselho concedeu medida preventiva solicitada pela empresa Marimex o que faz com que a BTP fique impedida de condicionar a liberação de contêineres ao pagamento de uma taxa adicional.
De acordo com o Cade, a Marimex alegou que a BTP, na sua condição de operadora portuária, estaria cobrando indevidamente dos recintos alfandegados independentes uma taxa adicional à tarifa básica, a THC (sigla do inglês Terminal Handling Charge), denominada informalmente como THC2, para a movimentação em solo de cargas oriundas de importação.
