Dois artigos apresentados pela Diretoria Jurídica da Portos do Paraná foram certificados e se destacaram no cenário nacional. O diretor Marcus Freitas e o advogado Leandro Bastos Antunes apresentaram trabalhos no I Encontro Virtual do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), em julho deste ano.
Os estudos abordaram dois assuntos ligados à atividade portuária: “A delegação de competências para arrendamento de áreas operacionais dos portos organizados” e “Análise estrutural do contrato de transição em áreas operacionais dos portos brasileiros”.
De acordo com Freitas, os temas envolvem uma pauta de discussão nacional. “O Paraná foi a primeira autoridade portuária do Brasil a conquistar a descentralização de competência para licitar, fiscalizar e firmar contratos de arrendamento. Por isso, somos exemplo aos demais portos. Além disso, falamos sobre a resolução da ANTAQ (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) que trata especificamente dos contratos de transição de área”, analisou.
Os artigos foram desenvolvidos no início de 2020 e, de acordo com o diretor, mostram o pioneirismo da Portos do Paraná nos debates.
“O primeiro artigo tratou da delegação de competência, prevista em portaria do Governo Federal, de 2018. Essa portaria possibilita a descentralização de competência aos portos delegados, desde que estes atinjam uma nota mínima de 8 no Índice de Gestão de Administração Portuária. A Portos do Paraná atingiu a Nota 8,5.”, destaca Freitas.
No artigo sobre os contratos de transição, a equipe da Diretoria Jurídica da Portos do Paraná contou com a parceria do procurador municipal de Ponta Grossa, Clóvis Quadros. O estudo analisou a possibilidade de manter um arrendatário ocupando um espaço portuário por 180 dias, após o fim do contrato, enquanto uma nova licitação não é finalizada. “O objetivo desse tipo de contrato é que a movimentação de carga não seja paralisada de uma hora para outra, porque a licitação de áreas de arrendamentos são extremamente complexas, demoram alguns anos e ainda sofrem retardos com ações no âmbito judicial”, explica.
O Conpedi é uma associação civil, voltada para o incentivo e a promoção dos estudos jurídicos e a pós-graduação de Direito no Brasil.
