Redução de custos, desburocratização e implementação de medidas de facilitação do comércio entre agentes do comércio exterior e órgãos e entidades públicos e privados foram alguns dos temas debatidos em reunião online do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac). A primeira reunião da nova fase do comitê, que foi recriado este ano, foi conduzida pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, e pelo subsecretário-geral da Receita Federal do Brasil, Decio Rui Pialarissi, que exercem a presidência conjunta do Comitê.
Um dos destaques da reunião foi o projeto que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) está desenvolvendo com apoio do Prosperity Fund – fundo de cooperação do Reino Unido. O projeto está em andamento, com três vertentes de trabalho – a de eficiência portuária, com foco em redução de tempos e custos na movimentação de cargas nos portos brasileiros; a de inserção de micro, pequenas e médias empresas (MPME) nas cadeias globais de valor; e a de cooperação em boas práticas regulatórias.
A Secex apresentou também a agenda de modernização de processos, conduzida com a Receita Federal e alavancada pelo Programa Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), com destaque para os avanços já obtidos em relação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Após a revisão e implementação dos novos processos de exportação, no final de 2018, o foco agora está na importação.
A Receita Federal, por sua vez, enfatizou a importância da retomada dos trabalhos das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfacs), que têm o objetivo de contribuir localmente para aprimorar os procedimentos de exportação e importação, além do trânsito de mercadorias em portos, aeroportos ou pontos de fronteira terrestre. Nessas comissões, a implementação de medidas e iniciativas de facilitação do comércio é feita com a colaboração entre intervenientes do comércio exterior e órgãos e entidades públicos e privados.
Compromissos com OMC
Outro tema da reunião foi a implementação dos compromissos previstos no Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC) e das disciplinas notificadas pelo Brasil para efetivação posterior – classificadas como “categoria B” –, relativas ao processamento antecipado de documentação de importação, trânsito de mercadorias e Programa de Operadores Econômicos Autorizados (OEA).
Foi apresentado, ainda, o Estudo dos Tempos de Despacho (TRS, na sigla em inglês), seguindo a metodologia da Organização Mundial das Aduanas. Também se discutiram as negociações, no âmbito do Mercosul, com a Coreia do Sul, Canadá e Singapura, a proposta de criação de Comissão de Facilitação do Comércio entre Mercosul e Aliança do Pacífico e o Protocolo ao Acordo de Cooperação Comercial e Econômica (ATEC) com os Estados Unidos.
Participaram da reunião representantes da Secex, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Camex, pelo Ministério da Economia; da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos e da Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, do Ministério das Relações Exteriores (MRE); do Mapa; do Ministério da Defesa; da Casa Civil da Presidência da República e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Sobre o Confac
O Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) da OMC determina que cada país deve estabelecer um comitê nacional sobre facilitação de comércio para permitir a coordenação entre os órgãos domésticos e a implementação do acordo.
Em cumprimento a esse compromisso, o Confac tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, contribuir para a implementação do AFC e propor à Camex medidas para a redução dos custos impostos pela Administração Pública Federal nas operações de comércio exterior.
Em sua primeira fase, o Confac funcionou entre julho de 2016 e abril de 2019, quando o Decreto nº 9.759 extinguiu os colegiados da Administração Pública Federal. A recriação veio por meio do Decreto nº 10.373, de 26 de maio de 2020.
