Estimativa do Ministério da Infraestrutura é realizar o leilão dos terminais no início do segundo semestre de 2020
Depois do sucesso do leilão de três blocos de 12 aeroportos, o governo federal publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos para a sexta rodada de concessões de aeroportos, incluindo três blocos: Sul, Norte e Central. A chamada pública é voltada para empresas e consórcios interessados em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para 22 aeroportos.
“Nossa estimativa é realizar o leilão desses terminais no início do segundo semestre de 2020”, pontuou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, a chamada pública do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) será realizada para que as empresas apresentem a documentação necessária para serem habilitadas.
Os consórcios habilitados deverão apresentar os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões de 22 aeroportos. Além disso, as empresas terão que desenvolver os estudos de mercado, de engenharia e ambientais. Também é necessário apresentar uma avaliação econômico-financeira de cada aeroporto e um consolidado para cada bloco.
O prazo final para a elaboração e apresentação dos projetos e estudos técnicos ao ministério será de 150 dias para todos os três blocos aeroportuários, contados da data da publicação do termo de autorização.
Blocos
O Bloco Sul é composto por nove aeroportos: Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. Neste cenário, a empresa que apresentar o melhor EVTEA poderá ser ressarcida pelo futuro concessionário em até R$ 34,4 milhões.
Já o Bloco Norte é formado por Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), totalizando sete terminais. Para este bloco, o valor máximo de ressarcimento pelo melhor EVTEA é de R$ 27,2 milhões, a ser pago pelo vencedor do leilão.
Os seis aeroportos que compõem o Bloco Central são: Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), Petrolina (PE), São Luís e Imperatriz, no Maranhão. O consórcio que apresentar o melhor EVTEA para esses terminais poderá ser ressarcido em até R$ 25,3 milhões, também a ser pago pelo futuro operador.
Primeira fase
Esta é a primeira fase do processo de concessão dos aeroportos, iniciado com o desenvolvimento e seleção dos estudos técnicos preparatórios que irão subsidiar a modelagem de uma nova concessão dos blocos. Em seguida, a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irão elaborar as minutas de edital e contrato, que serão postas em audiência pública pela agência reguladora para recebimento de contribuições.
Após o período de consulta pública, os estudos e todos os documentos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e aprovação. Com a publicação do Acórdão de Corte de Contas, serão feitos os ajustes no edital e no contrato, que serão publicados. O prazo estimado entre a publicação do edital e o leilão é 100 dias.
Consórcios internacionais investirão R$ 3,5 bilhões em aeroportos brasileiros
O resultado do leilão de privatização de 12 aeroportos, realizado em março, superou a outorga estipulada pelo governo federal que era de R$ 2,1 bilhões. O ágio foi de 986% e R$ 2,38 bilhões foram arrecadados na operação. O certame mostrou o interesse internacional no programa de privatizações do Planalto, uma das apostas para a recuperação da economia.
Os estrangeiros, alguns estreantes no mercado brasileiro, foram as estrelas do leilão. Os consórcios vencedores deverão investir R$ 3,5 bilhões para a ampliação e manutenção dos 12 aeroportos leiloados. Nos primeiros cinco anos da vigência da concessão, estima-se um investimento total de R$ 1,47 bilhão nos três blocos, sendo R$ 788 milhões no Nordeste, R$ 302 milhões no Sudeste e R$ 386,7 milhões no Centro-Oeste.
Consórcio espanhol
A estatal espanhola Aena venceu a disputa para administrar seis aeroportos no Nordeste, considerado o lote mais atrativo do conjunto de concessões de 12 terminais. A Aena, que tem 51% das ações controladas pelo Estado espanhol, pagará ao governo brasileiro R$ 1,9 bilhão pelo direito de explorar essas seis instalações durante os próximos 30 anos.
A concessão inclui a possibilidade de uma prorrogação voluntária por mais cinco anos ao final do contrato. É o maior investimento já feito pela Aena fora da Espanha e a primeira vez que administrará sozinha um aeroporto no exterior. O bloco, que tinha um preço inicial de R$ 171 milhões, segundo informa a agência Europa Press, foi também, de longe, o mais caro, com o lance de R$ 1,9 bilhão da Aena.
Além do lote do Nordeste, também foram leiloados lotes do Sudeste e do Centro-Oeste. Nove grupos disputavam os três blocos leiloados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com preços iniciais bem diferentes. A suíça Zurich venceu o lote Sudeste, com oferta de R$ 437 milhões. E o lote Centro-Oeste foi arrematado pelo consórcio brasileiro Aeroeste, formado pelos grupos Socicam e Sinart, que ofereceram cerca de R$ 40 milhões.
Volume de passageiros
Juntos, os aeroportos dos três lotes recebem R$ 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. É a primeira vez que aeroportos são leiloados em pacotes, combinando ativos mais rentáveis com outros menos atrativos. Os primeiros investimentos a serem realizados, as chamadas “ações imediatas” (previstas para os 180 dias iniciais do contrato), incluem melhorias de adequação de banheiros e fraldários; revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do terminal de passageiros; disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo aeroporto; revisão de sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens.
Posteriormente, as concessionárias iniciarão os investimentos para adequação da infraestrutura e recomposição do nível do serviço (Fase 1B), que deverão atender a parâmetros baseados em recomendações da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), tanto para o terminal de passageiros quanto para as infraestruturas associadas. Os critérios utilizam como base o número de passageiros transportados no aeroporto.
Além da contribuição inicial a ser paga na assinatura dos contratos, as concessionárias deverão pagar outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes do sexto ao décimo ano, tornando-se constante a partir de então até o final da concessão. Ao contrário das concessões anteriores, nesta quinta rodada não haverá cobrança de contribuição fixa anual (outorga fixa), somente da parcela variável.
Essa contribuição vai considerar a arrecadação de um percentual sobre a totalidade da receita bruta da concessionária, sendo de 8,2% para o Nordeste, 8,8% para o Sudeste e 0,2% para o Centro-Oeste. A cobrança será recolhida anualmente. O mecanismo foi estabelecido para melhor adequar os contratos às oscilações de demanda e, consequentemente, de receita ao longo da concessão.
