Dados reunidos em levantamento encomendado pela Abtra será entregue aos candidatos à Presidência e a autoridades dos principais estados portuários
Os portos públicos brasileiros deixaram de receber R$ 14,3 bilhões em infraestrutura nas últimas duas décadas. De 1995 a 2017, 18 portos públicos brasileiros administrados por companhias docas aplicaram apenas R$ 8,3 bilhões (36,7%) dos R$ 22,6 bilhões previstos no orçamento da União para o setor. Por conta dessa baixa eficiência na execução orçamentária, apenas o Porto de Santos ― maior porta de entrada e saída do comércio exterior brasileiro ― acabou perdendo cerca de R$ 3,9 bilhões no período.
Esses números estão reunidos em levantamento encomendado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) à consultoria R. Amaral & Associados, que traça um diagnóstico dos avanços e das limitações operacionais no sistema portuário brasileiro desde a edição, em 1993, da chamada Lei de Modernização dos Portos até os dias de hoje. O documento será entregue, juntamente com uma pauta de reivindicações, aos candidatos à Presidência da República, políticos e autoridades dos principais estados portuários.
A ideia é transformar o estudo em um livro, com detalhamento anual, por companhia docas e com um histórico da situação dos portos, além das conquistas da iniciativa privada e uma pauta de reivindicações do setor. Uma das avaliações do presidente do Conselho de Administração da Abtra, Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, é a de que a iniciativa privada fez a sua parte nos últimos anos, possibilitando o aumento da movimentação de carga nos portos, “mas o governo federal não fez com que a situação avançasse”.
Segundo o estudo, as companhias docas do país executaram apenas 36,64% do orçamento previsto. Entre as dificuldades enfrentadas pelo setor público, Bayard dá como exemplo a contratação de serviços. “Isso nem sempre é o adequado. A (extinta) Secretaria de Portos tenta fazer uma licitação de readequação do calado de Santos e isso leva quatro anos para se resolver. É um reflexo importante para se repensar a concessão da administração para a iniciativa privada”, defende.
O consultor em finanças públicas Rodolfo Amaral, autor do levantamento, explica que, “enquanto a execução orçamentária das outras estatais de outros segmentos realiza, em média, 85% do previsto, a média das companhias docas é de 35%”. “Queremos, dessa forma, contribuir para elaborar uma agenda positiva para a logística do comércio exterior nos próximos anos, com impactos positivos na economia nacional”, explica Bayard.
Por outro lado, o aumento de 213,25% na movimentação de cargas e de 708% na de contêineres pelos portos brasileiros, entre 1993 e 2017, em atendimento à demanda crescente dos exportadores e importadores no país, comprova o empenho da iniciativa privada na modernização do setor, por meio de investimentos em tecnologias, equipamentos e na infraestrutura portuária ao longo desses 25 anos. E justifica a preocupação dos terminais prestadores de serviços portuários e das empresas usuárias dos portos em aprimorar o modelo de gestão.
