A ofensiva do governo de São Paulo para atrair a construção de quatro corvetas da Marinha do Brasil, um investimento de US$ 1,6 bilhão, para o Estado, foi contestada pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, realizada em Brasília, na última quarta-feira (13).
Defendendo o investimento para Pernambuco, que concorre na licitação da Marinha por meio do estaleiro Vard Promar, integrante do consórcio FLV, Padilha diz que São Paulo está querendo tomar empreendimentos que vieram para o Nordeste na última década e, este ano, já editou decretos de incentivos fiscais não só para a cadeia naval mas também para os setores automotivo e de aviação.
No caso do Naval, Pernambuco contesta o decreto paulista 64.123/19, do último dia 02, que ampliou a oferta de benefícios fiscais sem aprovação do Confaz – o que não é permitido pela lei complementar federal 160/17 e pelo convênio nacional 190/17 que estabeleceram uma pacificação fiscal no país com aprovação de todos os Estados, inclusive São Paulo. “Depois de passar vinte anos criticando a guerra fiscal, São Paulo retoma a guerra. O Estado não pode criar mais um benefício após a licitação da Marinha. É mudar as regras durante o jogo”, afirma Décio Padilha.
