Um jato Embraer E175 foi entregue à Polícia Federal nesta quarta-feira (8/12), em Brasília, em cerimônia com a presença do secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Gustavo Maiurino, e do presidente e CEO da Embraer Defesa e Segurança, Jackson Schneider, além de outras autoridades. Outro jato também será entregue em 2022 e ambos serão incorporados à frota da Polícia Federal para atuação em operações no território nacional e no exterior, além de servirem como apoio às demais forças de segurança do país.
Os jatos foram incorporados ao patrimônio da União depois de serem retomados em operação realizada com uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) do Ministério da Economia. Mais quatro aeronaves do mesmo modelo foram recuperadas e serão comercializadas pelo governo.
Os seis jatos correspondem às garantias de operação de financiamento, lastreada pelo Fundo de Garantia às Exportações, vinculado à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex). O funding para a exportação dos seis jatos partiu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em 2020, quando a empresa aérea britânica importadora dos jatos não cumpriu pagamentos contratuais previamente firmados, o governo brasileiro foi acionado e engajou-se no processo de retomada e reforma das aeronaves, com o objetivo de revendê-las e utilizar os recursos na recomposição do erário público.
Sem desembolso
A retomada das aeronaves e a incorporação de duas delas ao patrimônio da União foi fruto de uma ação conjunta dos Ministérios da Economia e da Justiça com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF). O processo também contou com apoio técnico da Embraer e serviços especializados da OGMA, empresa do Grupo Embraer, localizada em Portugal.
Exportações seguras
O Seguro de Crédito à Exportação utilizado nessa operação é uma garantia dada pela União às empresas brasileiras que financiam bens ou serviços a um comprador no exterior. O objetivo é segurar essas exportações para casos em que o importador não realize o pagamento (riscos comerciais) e contra riscos do governo do país importador ou de catástrofes naturais (riscos políticos e extraordinários). A contrapartida são os prêmios pagos pelos segurados.
Com este apoio oficial, o exportador brasileiro pode oferecer um prazo maior de financiamento ao comprador no exterior, com redução do risco e maior limite de crédito nos bancos. Dessa forma, o SCE ajuda a ampliar a competitividade e a inserção das companhias brasileiras no mercado internacional, gerando empregos e divisas para o país.
