PROJETO DE LEI QUE TRATAVA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE É APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


O processo de transformação dos portos do Rio Grande do Sul de autarquia para empresa pública completou mais uma etapa, na tarde desta terça-feira (21), após a aprovação do projeto de lei nº 431, na Assembleia Legislativa. O assunto entrou na pauta da sessão plenária extraordinária, a última do ano no parlamento gaúcho.

A medida que tratava sobre a regularização do quadro funcional da extinta Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) foi aprovada por 51 votos favoráveis e nenhum contrário. A autorização para que o governo criasse a empresa pública já havia sido aprovada e convertida na Lei número 15.717/2021, porém a situação dos servidores ainda estava pendente.

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