A Receita Federal – por meio de seu sistema eletrônico de leilão – já arrecadou mais de R$ 2,6 bilhões com a venda de mercadorias apreendidas. A ferramenta permite a participação de qualquer cidadão habilitado, por meio da internet.
Em uma década de existência, já foram realizados mais de 1.500 leilões, que resultaram na arrematação de 105 mil lotes de mercadorias. Dos R$ 478 milhões arrecadados no ano passado, 40% foram destinados à Seguridade Social e 60% para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e repressão aos crimes de contrabando e descaminho – o que evidencia o significativo retorno desses recursos para toda a sociedade.
A modalidade eletrônica traz inúmeras vantagens ao leilão quando comparada à modalidade presencial, que não é mais realizada pela Receita Federal, entre elas o aumento do número de leilões e de participantes, o que resultou no aumento da competitividade e de lotes vendidos, com consequente incremento na arrecadação, além da simplificação de procedimentos, redução de custos e ampliação da segurança, da publicidade e da confiabilidade dos leilões.
Essa inovação na Administração Pública já obteve reconhecimento internacional, devido à comprovada agilidade, produtividade, segurança, transparência e economicidade conferida ao processo de desfazimento das mercadorias apreendidas, com consequente redução de mão de obra alocada na realização dos leilões, ampliação de clientela e eliminação de conluios na formulação das propostas.
Nos últimos anos, a Receita Federal tem aprimorado a legislação e investido em sistemas informatizados visando conferir ao processo de gestão de mercadorias apreendidas um controle seguro e eficiente.
