Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/5) a Resolução CPPI nº 174, que opina pela qualificação, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Paraná.
Trata-se do primeiro projeto de concessão da infraestrutura de acesso aquaviário de Portos Organizados do Brasil, e a estimativa é que os estudos sejam finalizados no início de 2022. Os investimentos são estimados em R$ 5 bilhões.
O escopo da concessão abrangerá as funções de administração portuária, no que diz respeito à gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando-se a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina.
No Brasil, o serviço é atualmente prestado pelas autoridades portuárias e cobrado diretamente dos armadores, por meio da Tarifa Inframar (ou Tabela I). Não haverá alteração na forma da cobrança com a transferência para a iniciativa privada.
Os estudos para a concessão do canal já foram iniciados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A expectativa é que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2023.
O próximo passo para a qualificação no Programa de Parceria de Investimentos é a publicação de decreto presidencial.
