A SCPAR Porto de Imbituba, administradora do Porto de Imbituba, lançou na última sexta-feira (25) o Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2020 para arrendamento transitório da Área Disponível do Terminal de Granéis Líquidos (TGL) do Porto Público localizado no Centro-Sul de Santa Catarina (SC). O objetivo é que a área continue a ser utilizada para a movimentação e armazenagem de soda cáustica. A seleção simplificada visa estabelecer Contrato de Transição pelo período de até 180 dias ou até que o processo licitatório para arrendamento de longo prazo, de 25 anos, seja concluído. O documento foi publicado no site pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, que cumpria agenda de trabalho no porto na ocasião.
O TGL tem 7.455,00 m² e fica entre os Cais 1 e 3. É composto por 3 tanques de armazenamento. No entanto, dois deles estão fora de operação. O tanque operante tem capacidade de 4.826 m³ de soda cáustica. Eventual pretensão para armazenamento de outro produto dependerá de novo licenciamento ambiental. Além dos tanques, o terminal conta com 806 metros de dutos de alimentação que ligam o Cais ao TGL e equipamento para carregamento de veículos de transporte rodoviário. A reativação dos tanques inoperantes poderá ser realizada pelo contratado transitório, isto se autorizado pela Autoridade Portuária.
É a primeira vez que a SCPAR Porto de Imbituba utiliza do processo de seleção simplificada para Contrato de Arrendamento Transitório, previsto em resolução de 2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão regulador. “O porto tem áreas fantásticas para arrendamento e o lançamento deste edital representa mais um tipo de carga em que teremos a movimentação ampliada, promovendo o crescimento do porto, melhorando a utilização de sua estrutura e beneficiando a sociedade”, destaca Luís Antonio Braga Martins, diretor-presidente da Autoridade Portuária.
As propostas podem ser enviadas até 13 de outubro. O detalhamento do processo seletivo, com os prazos e documentos para a qualificação, bem como a minuta do Contrato de Transição estão disponíveis no site do Porto de Imbituba (www.portodeimbituba.com.br) na Aba Licitações.
