O que durante muito tempo foi considerado o principal vértice do gargalo logístico do país pode ganhar um novo status. O setor portuário brasileiro deve movimentar mais de R$ 30 bilhões em investimentos até 2022, segundo o Ministério da Infraestrutura. A injeção de recursos virá do resultado de cerca de 30 leilões em portos e 60 contratos de adesão de terminais de uso privativo a serem assinados nos próximos dois anos, segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Recentemente, foram assinados, por exemplo, os contratos de arrendamento de dois terminais de celulose, no Porto de Santos, em São Paulo, leiloados em agosto deste ano e vencidos pelo consórcio Eldorado Brasil Celulose e Bracell Celulose. As duas empresas administrarão as áreas dos terminais STS14 e STS14A por um período de 25 anos. A Eldorado arrematou o terminal STS14 com o lance de R$ 250 milhões. Já o terminal STS14A, foi arrematado pelo grupo Bracell Celulose por R$ 255 milhões, em um total arrecadado de R$ 505 milhões. “Há uma busca incessante do aumento da tecnologia e da inovação em nossos portos. E, com isso, a gente já percebe uma melhoria de percepção dos investidores, dos operadores dessa nossa comunidade portuária”, defende Piloni.
Em janeiro, outro importante edital também trará investimentos significativos ao Porto do Itaqui, no Maranhão. A concessão para leilão de quatro terminais para granéis líquidos no Porto do Itaqui, no Maranhão, foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa de investimento é de R$ 480 milhões no IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13 para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis. Somados a outros quatro projetos recentes no Itaqui, entre concluídos e em andamento (Tequimar-Ultracargo, Suzano, COPI e Tegram), que totalizam R$ 732 milhões, serão mais de R$ 1 bilhão em investimentos no Maranhão, segundo o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago.
O porto público do Maranhão tem vocação para movimentar graneis sólidos e líquidos. Historicamente, as duas cadeias que concentram grande parte do volume de cargas são a produção de grãos (exportação de soja e milho) e a movimentação de combustíveis (importação de diesel e gasolina). Com a inauguração do Novo Tegram neste ano, a capacidade de movimentação para grãos subiu para 20 milhões de toneladas/ano (incluindo as operações da VLI). A entrada em operação desses novos terminais de granéis líquidos elevarão, no longo prazo, as importações de combustíveis para cerca de 18 milhões de toneladas.
Arrendamentos em Maceió
Dentro do plano de arrendamento de terminais portuários brasileiros, o Ministério da Infraestrutura recebeu, no inicio de dezembro, os estudos elaborados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para o arrendamento de dois terminais no Porto de Maceió (AL): MAC11 e MAC12. A previsão é que o leilão para ambos aconteça até o fim de 2021 e gere investimentos de mais de R$ 195 milhões.
As áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis. O prazo do contrato de arrendamento será de 25 anos e o valor investido será aplicado em obras de pavimentação e drenagem nas áreas de acesso aos terminais, aquisição de equipamentos e outras melhorias. O objetivo é que ao fim do contrato, os dois terminais possam movimentar, no mínimo, 506 mil toneladas de combustível por ano. O número representa aumento de mais de 300% na atividade de movimentação atual. Após a análise dos estudos pelo ministério, o projeto segue para etapa de audiência pública, que é conduzida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O Porto de Maceió está localizado em uma área conhecida como “Cluster de Pernambuco”. O Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) do Ministério da Infraestrutura prevê que até de 2060 a região tenha taxas de crescimento anuais de 1,87% para movimentação de petróleo e 2,35% para etanol.
Concessões para aeroportos
Além dos portos, o país também segue no processo de concessões privadas aos aeroportos em diferentes estados. Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou estudos referentes à sexta rodada de concessões, permitindo ao governo a publicação dos editais do leilão de 22 aeroportos, programado para acontecer em março de 2021. Divididos em três blocos, os aeroportos integrantes dessa fase do programa movimentaram quase 25 milhões de pessoas no ano passado. Para os 30 anos do contrato de concessão, foram estimados investimentos totais de pelo menos R$ 6,7 bilhões.
A rodada conta com aeroportos de nove capitais: Curitiba, Manaus, Goiânia, São Luís, Teresina, Porto Velho, Palmas, Boa Vista e Rio Branco. Também estão contemplados terminais em cidades importantes como Navegantes (SC), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Joinville (SC), Cruzeiro do Sul (AC), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA). O relator do processo, ministro Augusto Nardes, pediu alguns ajustes nos estudos, relativos à necessidade de construção de uma nova pista no aeroporto de Navegantes, que atende o Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
BR do Mar
Outra aposta do governo federal para impulsionar a atração de investimentos privados para o setor portuário e de cabotagem no país é o BR do Mar, o Programa de Incentivo à Cabotagem em tramitação no Senado. Com o BR do Mar, a ideia é ajustar a legislação de forma a incentivar o setor aquaviário no Brasil, tornando-o uma alternativa logística às rodovias e ferrovias brasileiras. O Brasil possui mais de 8 mil quilômetros de costa.
Com a aprovação da Câmara dos Deputados, no inicio de dezembro, o BR do Mar vai agora para deliberação do Senado Federal e, consequentemente, para a sanção do Presidente da República. “É um avanço importante. Temos poucas embarcações operando na costa brasileira com a cabotagem. O projeto traz regras diferentes de afretamentos de embarcações justamente para que ele possa aumentar a quantidade de embarcações operando na costa em cerca de 40%. Queremos ampliar o volume de contêineres transportados por ano, de 1,2 milhão para até 2 milhões, em 2022”, afirma o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas.
Ao longo do período de tramitação do projeto na Câmara, o BR do Mar recebeu o apoio de diversas entidades ligadas aos mais diferentes setores da economia, indústria e agronegócio. Representantes dos trabalhadores do transporte aquaviário e de oficiais da marinha mercante também se posicionaram a favor, além do reconhecimento de peso por parte do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) da melhoria no nível de concorrência para o setor.
O BR do Mar tem como objetivo o reequilíbrio da matriz de transporte brasileira promovendo o desenvolvimento da cabotagem. Atualmente, o modal representa apenas 11% de participação da matriz logística do país, e a expectativa é que passe para 30% ao ano com o projeto. O Ministério da Infraestrutura defende que a abertura do setor de cabotagem também joga a favor do fortalecimento do mercado rodoviário de cargas. Atrair novas empresas para o setor amplia o mercado de contratação para caminhoneiros autônomos.
A cada nova linha de cabotagem, duas novas linhas rodoviárias são criadas e a competição entre empresas do setor tende a ampliar a demanda sobre o transporte complementar. “O navio não para na porta da indústria, na porta da fazenda. Se 18 mil contêineres precisam ser transportados, 18 mil contêineres precisam chegar ou sair dos portos. E vão fazer isso de caminhão”, destaca o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. “Vamos ampliar os fluxos de curta distância, que é justamente onde o caminhoneiro ganha mais, descansa, fica perto da família e tem menor gasto”, completa.
Outra mudança está no chamado “lastro”, que é a forma como se atrela a propriedade de navios à possibilidade de afretamento de embarcações de terceiros. O BR do Mar proporciona novas possibilidades de estabelecimento no mercado de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), sem a necessidade de aquisição imediata de frota própria. Assim, armadores – em situações específicas – ficam desobrigados a comprar um navio de dezenas de milhões de dólares, justamente quando estão testando o mercado brasileiro para novas operações.
