Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem os estudos referentes à sexta rodada de concessões de aeroportos. Com o aval, o governo poderá publicar os editais do leilão de 22 aeroportos, programado para acontecer em março do ano que vem.
Divididos em três blocos, os aeroportos integrantes dessa fase do programa movimentaram quase 25 milhões de pessoas no ano passado. Para os 30 anos do contrato de concessão, foram estimados investimentos totais de pelo menos R$ 6,7 bilhões.
A rodada conta com aeroportos de nove capitais: Curitiba, Manaus, Goiânia, São Luís, Teresina, Porto Velho, Palmas, Boa Vista e Rio Branco. Também estão contemplados terminais em cidades importantes, como Navegantes (SC), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Joinville (SC), Cruzeiro do Sul (AC), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA).
Relator do processo, o ministro Augusto Nardes pediu alguns ajustes nos estudos, relativos à necessidade de construção de uma nova pista no aeroporto de Navegantes, que atende o Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
O valor total dos investimentos e das outorgas teve que ser significativamente reduzido por conta do efeito da pandemia sobre as estimativas para a movimentação dos aeroportos. Nesse cenário, o valor da outorga mínima para os três blocos caiu de R$ 470 milhões para R$ 190 milhões.
Também foram aprovados ontem os estudos para as concessões de trechos das rodovias BR-163 e BR-153. Com o aval, o governo poderá publicar os editais dos leilões, que preveem modelos diferentes de contratos e devem ser realizados em 2021.
Antes da publicação, porém, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá que retirar das minutas a previsão de contratação de um relator independente, que seria o responsável pela fiscalização da obra.
O trecho da BR-153 entre Anápolis (GO) e Palmas foi arrematado pela Galvão Engenharia em leilão realizado em 2013 – ainda durante o governo da presidente Dilma Rousseff. A empreiteira, entretanto, não conseguiu dar andamento às obras e a concessão acabou sendo cassada.
O contrato terá um prazo de 35 anos e consistirá na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade. Poderão ser instaladas nove praças de pedágio ao longo de todo o trecho. Estão projetados investimentos de R$ 8,4 bilhões.
Também liberado, o trecho da BR-163 entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA) já foi pavimentado pelo próprio governo e agora será repassado para a administração privada por meio de um contrato com duração de apenas dez anos.
As principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o quinto ano da concessão, incluindo 48 km de pavimentação, três substituições de pontes, 35 km de faixas adicionais e a implantação de 173 km de acostamentos. Estima-se no governo investimentos de R$ 1,9 bilhão.
O projeto é considerado uma alternativa provisória para garantir o escoamento da produção de grãos até o porto de Miritituba enquanto não é viabilizada a Ferrogrão, estrada de ferro projetada para realizar o mesmo percurso, de cerca de 900 km.
Conforme revelado pelo Valor, o governo vai colocar à disposição da concessionária até R$ 2,2 bilhões em recursos da União para bancar “riscos não gerenciáveis”. Se enquadram nessa categoria eventuais compensações ambientais inesperadas ou custos extras com desapropriações.
Fonte: Valor Econômico
