A empresa Terminal Exportador de Guarujá (TEG), localizada na Margem Esquerda do Porto de Santos, foi autuada, no domingo (12), em R$ 170 mil pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarujá, pela emissão de materiais particulados na atmosfera.
As partículas do carregamento de milho provocaram uma ‘garoa fina’ do produto na região onde a empresa opera, fazendo com que a Prefeitura recebesse reclamações de moradores do bairro Sítio Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho. Além de provocar possível contaminação ao solo, o material, se inalado, pode provocar danos à saúde.
De acordo com o secretário da Pasta do município, Sidnei Aranha, a Administração vai avaliar se há reincidência por parte da empresa, que pode recorrer da sanção, e estuda ampliar os valores das multas aplicadas nos terminais portuários que atuam no município.
“Problemas como este são recorrentes na área portuária e, com os valores (das multas) que estão sendo aplicados, as empresas preferem muitas vezes pagar do que investir na prevenção e controle ambiental. Se pago no dia do vencimento, o boleto da multa tem desconto de 50% a ser aplicado”, afirma.
Lei defasada
Aranha afirma que o Código de Posturas de Guarujá é de 1998 e a lei precisa ser atualizada para os parâmetros ambientais atuais. “Vamos nos reunir com representantes da Câmara ainda neste mês para tratar do assunto. A atividade econômica portuária é importante, mas o que está em pauta é a saúde pública”.
Procurada, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que não foi acionada para a ocorrência.
Atende determinações
Em nota, a TEG afirma que recebeu o auto de infração e que o documento “será avaliado pelo (departamento) Jurídico para os esclarecimentos necessários”.
A empresa reforça que “atende todas as determinações e solicitações dos órgãos ambientais para minimizar eventuais impactos de sua operação” e que “investe em equipamentos e manutenção constante para mitigar a emissão de material particulado”.
Os moradores que desejarem entrar em contato com a empresa podem fazê-lo pelo e-mail contato@tegporto.com.br ou pelo telefone 3308-1800.
Fonte: A Tribuna
