Câmara convoca audiência para debater a atividade portuária em Itajaí
A Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), da Câmara dos Deputados, convoca a opinião pública setorial para debater a atividadeportuária nacional.
Em edital de convocação, publicado no último dia 9 de abril, o comitê define para o próximo dia 10 de maio, a data da audiência pública. Com a sessão marcada para as 14h30, no Plenário Vereador Arno Cugnier, na Câmara de Vereadores de Itajaí, em Santa Catarina, o presidente da Ceportos, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, pretende receber contribuições de representantes da comunidade portuária, do meio jurídico e acadêmico.
Os temas a serem debatidos vão desde desburocratização e simplificação dos procedimentos até gestão descentralizada (com autonomia administrativa e financeira), competência dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) até inovação, transição energética, integração de sistemas e relação Porto/Cidade.
Esses temas gerais da atividade portuária são matéria da Subcomissão coordenada pelo Ministro Benjamin Zymler, que tem como relator Dr. James Winter e, demais membros, Dr. Djaci Falcão,Desembargador Nelson Cavalcante e Silva Filho eDr. Marcelo Sammarco.
PARTICIPAÇÃO – Os interessados em participar e ter direito à fala durante a audiência devem formalizar o pedido, comunicando a Secretaria da Comissão, até o dia 8 de maio, pelo endereço eletrônico cj.portos@camara.leg.br. Caso haja algum documento ou arquivo audiovisual a ser apresentado durante a manifestação em audiência, esses também devem ser enviados com antecedência para o mesmo e-mail.
Por questão de espaço, apenas quem se cadastrar previamente terá assento reservado para acompanhar a audiência presencialmente. As participações serão limitadas à capacidade máxima permitida do auditório.
