O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu ontem consulta pública para aprimorar a segurança da navegação e a manutenção das hidrovias brasileiras. Conduzida pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), a iniciativa recebe contribuições até 30 de novembro e propõe critérios para monitorar as condições de navegação dos rios, antecipar riscos e evitar interrupções no transporte de cargas e passageiros.
A proposta busca reduzir os impactos das estiagens sobre a navegação, assegurar o abastecimento das comunidades e garantir maior previsibilidade ao escoamento da produção. Para isso, prevê o monitoramento contínuo das hidrovias, a classificação das condições operacionais e a adoção de medidas preventivas de manutenção.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a participação da sociedade é essencial para fortalecer o planejamento e a eficiência do transporte hidroviário.
“Queremos garantir hidrovias mais seguras e eficientes, com planejamento e ações preventivas, que reduzam os impactos das estiagens. Essa consulta pública é fundamental para construirmos, junto com a sociedade e com o setor produtivo, soluções que assegurem o abastecimento das comunidades, o transporte de passageiros e o escoamento da produção”, destacou.
Participação da sociedade
Publicada no Diário Oficial da União, a consulta pública foi instituída pela Portaria 505, de 27 de outubro de 2026, e é aberta a representantes do setor, especialistas e demais interessados. As contribuições devem ser encaminhadas de forma identificada e fundamentada, pela plataforma Brasil Participativo.
Anota aí
– O quê: Consulta pública sobre os níveis operacionais das hidrovias
– Prazo para contribuições: até 30 de novembro de 2026.
– Quem pode participar: representantes do setor, especialistas e demais interessados.
– Como participar: as contribuições devem ser pela plataforma Brasil Participativo, neste link: [https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/portaria-dos-niveis-operacionais-de-hidrovias]
