Está aberta a consulta pública para os arrendamentos dos terminais portuários de carga geral com ênfase em açúcar ensacado (PAR32), e de granéis líquidos (PAR50), localizados no Porto Organizado de Paranaguá, no estado do Paraná (PR). O objetivo é receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas – edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos – necessárias à realização da licitação dos terminais.
O período para envio de contribuições vai até 29 de janeiro. A audiência pública presencial será realizada em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.
As áreas PAR32 e PAR50 foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio das Resoluções CPPI nº 87 e nº 107, respectivamente.
Saiba mais sobre cada terminal:
PAR32 – Trata-se de área brownfield com 6.651 m², dedicada à movimentação de carga geral, com ênfase em açúcar ensacado, que será concedida à iniciativa privada mediante licitação na modalidade leilão, cujo critério de seleção será o maior valor de outorga. O prazo previsto para o arrendamento é de 10 anos e são estimados investimentos de R$ 29 milhões.
PAR50 – Trata-se de área brownfield com 85.392 m², dedicada à movimentação, armazenagem e distribuição de Granéis Líquidos Combustíveis. Estima-se que o contrato terá o prazo de 25 anos, com investimentos de R$ 338 milhões.
Acesse os documentos da consulta pública
