A aprovação foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União
A ANTAQ aprovou a análise das contribuições para a audiência pública relativa aos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório da concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, bem como da desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). A aprovação foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União.
Agora, a Agência encaminhará os autos ao Ministério da Infraestrutura com vistas à continuidade do processo de desestatização. A Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA) da ANTAQ consolidará os documentos pertinentes e tomará as providências subsequentes. De acordo com o cronograma do projeto, a expectativa é que o edital seja publicado em setembro. O leilão dos ativos da concessão deve ser realizado até o final do ano.
As concessões inauguram um novo modelo de gestão e transferência da operação portuária para iniciativa privada. “Estou certo de que esse novo modelo, que tem como referência os nossos aeroportos, onde vêm sendo adotado com sucesso, e que agora chega ao setor portuário, trará um novo dinamismo também para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, ressaltou o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery.
O modelo institucional apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável pelos estudos, prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos e mais cinco anos em caso de necessidade de investimentos adicionais. Como contrapartida para assumir a operação ao longo do contrato, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita.
Em relação aos investimentos totais ao longo dos 35 anos de contrato, a estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão. Só os investimentos obrigatórios mínimos a serem concentrados no início do contrato totalizam R$ 355 milhões.
No caso do Porto de Vitória, o potencial é dobrar a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas/ano. Em termos de área disponível, são 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais é operada atualmente pela autoridade portuária.
As estimativas para crescimento da movimentação até o final do prazo do contrato do Porto de Vitória são de 80% para cargas de granel sólido mineral, alcançando ao fim dos 35 anos 6,5 milhões de toneladas/ano, com destaque para ferro-gusa e fertilizantes; contêineres, com crescimento de 115%, alcançando 500 mil TEUs/ano; e granel líquido, com +115%, totalizando 1,7 milhão de toneladas/ano.
Com uma movimentação hoje de oito milhões de toneladas/ano, o Porto de Barra do Riacho traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil metros quadrados de área total disponíveis, 522 mil metros quadrados são greenfield (sem intervenção anterior). O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres por pera ferroviária (Vitória-Minas) e pela BR-101.
“A desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho e da Codesa busca ampliar os investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado e tem por objetivo maior modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor. Não tenho dúvidas que tal objetivo será alcançado e servirá de modelo para futuros projetos do mesmo porte”, destacou o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski.
De acordo com a diretora da ANTAQ, Gabriela Costa, “a fase de aprovação da análise das contribuições para a desestatização é de extrema importância, pois ouviu-se o mercado e, se for o caso, iremos aprimorar as minutas técnicas e jurídicas. É um trabalho muito relevante em qualquer procedimento licitatório, mas que ganha um destaque ainda maior nesse primeiro processo de desestatização, por isso é feito a várias mãos, principalmente ANTAQ, Minfra e BNDES, respeitando a competência de cada órgão”.
Para o presidente da CPLA, Bruno Pinheiro, todo o processo de concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, bem como da desestatização da CODESA, está sendo realizado com absoluta transparência e participação da sociedade. “A ANTAQ está cumprindo com eficiência seu papel e contribuindo para a atração de investimentos privados para dinamizar e modernizar cada vez mais o setor portuário”, afirmou.
Fonte: Antaq
