Nesta terça-feira, 21, por meio de Despacho emitido pela Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), junto a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA), foi divulgado o resultado final do leilão de Arrendamento Transitório dando pela a aprovação a empresa Mada Araújo Asset Management Ltda, para operar no Porto de Itajaí, e, manifestando favoravelmente a mesma como vencedora do certame.
A proponente Mada Araújo Asset Management Ltda, vencedora no Processo Seletivo, irá destinar, de acordo com o Edital, a movimentação de carga de contêineres e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí no que compreende ao perímetro de arrendamento em 79.946,42 m² – denominada por Área A (berços 01 e 02).
De acordo com o cronograma da ANTAQ, na etapa classificatória, durante Sessão Pública realizada em 13 de setembro, a empresa Mada Araújo Asset Management Ltda apresentou em sua proposta, a oferta de uma quantidade de (MME – 44.600 TEUs – Unidade Equivalente a um contêiner de 20 pés, ou 6,1 metros de comprimento), sendo o segundo maior lance do certame. A denominação MME refere-se a sua Movimentação Mínima Exigida (MME).
Conforme o documento divulgado pela ANTAQ, através de Despacho, em sua decisão assinado eletronicamente pelo Diretor do Órgão, Wilson Pereira de Lima Filho, destaca no item II tendo como Mérito, “Dar provimento ao recurso interposto pela empresa Mada Araújo Asset Management LTDA, reformando a decisão da CPLA que desclassificou a proposta apresentada, para declará-la vencedora do Processo Seletivo nº 01/2023-ANTAQ, uma vez que atendeu as condições de habilitação e classificação”.
O documento destaca ainda no item II, quanto aos provimentos de recursos negados as empresas MMS Empreendimentos LTDA e Livramento Holding S/A, mantendo a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA), onde desclassifica ambas através de suas propostas apresentadas, considerando-as inexequíveis quanto ao aspecto técnico-operacional.
Durante Sessão Pública, a proponente MMS Empreendimentos LTDA, sendo a empresa que apresentou o maior lance do certame, ofertou MME – 66.600 TEUs e a proponente Livramento Holding S/A ofertou MME- 21.200 TEUs. A ANTAQ por meio de sua Comissão, com base nos recursos negados, teve seus documentos analisados, mas com o pedido neles reprovados, mantendo assim sua sentença final do certame.
Em outubro as empresas Mada Araújo Asset Management Ltda e MMS Empreendimentos LTDA foram desclassificadas na etapa de habilitação pela ANTAQ. Segundo informações do Ente Federal, por meio de sua Comissão (CPLA), as duas proponentes não tinham como provar capacidade mínima operacional de movimentação de contêineres exigida no Edital, cabendo na sequência, de acordo com o processo, o chamamento da terceira colocada, sendo a Teconnave Terminal de Containeres de Navegantes S/A – sob nova Razão Social denominada por empresa Itajaí Contêiner Terminal (ICT), na oportunidade ofertando um lance de MME -35.000 TEUs.
Por meio de Comunicado Relevante divulgado pela ANTAQ, coube a terceira proponente (ICT), ser convocada para apresentar sua documentação, onde posteriormente, após o prazo de análise de documentos, seu anuncio foi divulgado informando que a empresa teve aprovação e devida habilitação para operar no porto de Itajaí. Em novembro (07), ainda por meio de Comunicado Relevante, a CPLA informou que a ANTAQ havia recebido três impugnações ao certame, através de recursos onde impediam, contrariando a aprovação e habilitação da terceira colocada. Após a fase de análise e avaliação dos recursos recebidos, o órgão fiscalizador e condutor do Processo Transitório de Arrendamento (ANTAQ), informou nesta terça-feira 21, o resultado final do edital dando habilitação à empresa Mada Araújo Asset Management Ltda.
“Quando a ANTAQ lançou em agosto o Novo Edital de Arrendamento Transitório, e, com a devida anuência publicada no Diário Oficial da União, sabíamos que diversas empresas participariam do leilão, e, isto se concretizou. Quase três meses depois, então temos um vencedor, neste caso a proponente Mada Araújo Asset Management Ltda, ao qual ofertou um lance de 44 mil TEUs, que, para nós, numa fase emergencial, estamos aguardando ansiosos pelo retorno das movimentações de contêineres no Porto de Itajaí. Sabemos ainda que está faltando para ser anunciado uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois as demais empresas que participaram do leilão, podem buscar na esfera jurídica seus direitos quanto a não aceitação do resultado e outras interposições recursais. Agora, com este resultado final do leilão promovido pela ANTAQ, em que se decidiu pela requalificação ou reclassificação da segunda colocada, aguardamos os próximos passos como a assinatura do contrato”, acrescentou o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
O contrato prevê que a empresa vencedora passe a operar no porto por 24 meses (dois anos), prazo que poderá ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo, a critério do Ente Federal.
Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a Superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.
“É com grande satisfação que recebemos o anúncio e o desfecho positivo do processo licitatório simplificado do Porto de Itajaí, com a divulgação da vencedora pela ANTAQ, para operar o Porto de Itajaí pelos próximos dois anos. Essa conquista é crucial para nossa cidade, pois abre caminho para a retomada iminente da movimentação de contêineres, revitalizando a economia local e beneficiando as famílias que dependem diretamente dessa atividade. Após quase um ano de incertezas, este anúncio não apenas traz alívio, mas também cria perspectivas mais otimistas para os próximos anos. Estamos comprometidos em impulsionar o crescimento econômico de Itajaí e garantir um futuro promissor para nossa comunidade e para o Porto”, conclui o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
Com o resultado final do Processo Seletivo Transitório promovido pela ANTAQ, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas junto ao Poder Judiciário, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.
Todos os documentos e minutas relativas ao processo estão disponíveis na página do Processo Seletivo, no site da ANTAQ.
Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí junto à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.
O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento.
Créditos: Porto de Itajaí
