A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou até o dia 16 de novembro próximo o prazo para consulta pública visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para realização do leilão para arrendamento da área STS 53, localizada no Porto de Santos.
A área se destinará à instalação de terminal para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do aviso de audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/
O formulário para participação no processo está em https://www.gov.br/antaq/pt-br.
