A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta segunda-feira (1º), a Audiência Pública nº 01/2024, voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário VDC04, localizado no Porto de Vila do Conde (PA).
O leilão do terminal vai ter como critério maior valor de outorga com previsão de investimento de R$ 13 milhões. O arrendamento da área é caracterizado como simplificado com contrato de 10 anos sem possibilidade de prorrogação.
O VDC04, que tem 32,35 mil m², é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, principalmente fertilizantes. O terminal é considerado importante para a logística da região Norte tendo em vista que está localizado na saída do Arco Norte.
“Essa área estava prevista para ser leiloado no bloco de leilões que foi realizado em dezembro do ano passado e ela foi retirada daquela rodada, não por uma determinação do TCU, mas por iniciativa da própria Agência e obviamente alinhada com o Ministério de Portos e Aeroportos para a realização de audiência pública (…) é isso que aperfeiçoa o projeto”, afirmou o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, que relatou o processo do VDC04.
Por sua vez, o diretor da Agência, Alber Vasconcelos, pontuou que o terminal tem “um perfil de carga de fertilizantes que é muito importante na região do Arco Norte (…) é uma área pequena se a gente considerar os nossos arrendamentos ordinários, mas é muito importante”.
O secretário de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Ávila, concordou com o diretor Alber e destacou que embora o terminal pareça um ativo pequeno do ponto de vista do tamanho do porto em relação a investimento proposto “para a região tem uma relevância muito grande, em especial para o segmento de fertilizantes”.
Ao todo a audiência pública recebeu 9 inscrições, oito participaram contribuindo de forma oral na audiência. O prazo para envio das contribuições foram prorrogadas do dia 04 de abril para o dia 10 de abril de 2024.
Sobre a consulta pública
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de consulta pública estarão disponíveis no site da ANTAQ.
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições podem ser dirigidas à ANTAQ até as 23h59 do dia 10 de abril de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível neste link, não sendo aceitas contribuições por outros meios.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia012024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
){kind=link}
