A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará, entre os dias 8 de fevereiro e 24 de março, duas consultas públicas para obter contribuições visando ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de licitação referente ao arrendamento de instalações portuárias para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizadas no Porto de Maceió. Trata-se das áreas denominadas MAC 11 e MAC 12. As referidas consultas públicas são as de Nº 1/2021 e de Nº2/2021.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 24 de março de 2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Audiência Presencial
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos jurídicos e técnicos, será realizada audiência pública presencial, na forma presencial ou telepresencial a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.
