Editada em dezembro do ano passado pelo Governo Federal, a Medida Provisória 1.089/2021, que faz parte do programa Voo Simples, foi aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados. A iniciativa traz ações para atualizar e reduzir a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo, buscando o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil.
O texto regulamenta os vazios regulatórios que emperram investimentos no modal, além de reformular requisitos legais e regulatórios que se tornaram obsoletos ao longo dos anos e necessitavam passar por atualização. Na prática, o programa traz melhorias estruturantes para o setor com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento de um novo ambiente de negócios, mantendo os altos níveis de segurança exigidos.
“Só temos a agradecer a posição dos parlamentares que votaram em prol do setor de aviação do Brasil, que em breve será beneficiado por medidas que vão diminuir custos, destravar investimentos na nossa infraestrutura e, principalmente, gerar empregos”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Uma das novidades trazidas pela MP do Voo Simples é o fim da diferença entre os serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e os privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Outra é a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro e aeronaves, que atualmente demandam muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avião no país. Na prática, a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, será beneficiada.
