Comissão de Fiscalização de Contratos de Arrendamentos realiza inspeção em áreas arrendadas do Porto de Imbituba


Entre os dias 8 e 25 de setembro, a Comissão de Fiscalização de Contratos de Arrendamentos da SCPAR Porto de Imbituba está realizando inspeção in loco nas áreas arrendadas do Porto de Imbituba. A fiscalização presencial ocorre anualmente e consiste em verificar o cumprimento da legislação aplicável para a utilização da instalação portuária, principalmente as obrigações estabelecidas por meio do Contrato de Arrendamento, bem como no respectivo Certificado de Operador Portuário.

A Comissão é formada por três colaboradores da Autoridade Portuária. Ao todo, são quatro áreas vistoriadas: Terminal de Fertilizantes (TERFER), arrendado pela Fertisanta; Terminal de Carga Geral (TCG) e Terminal de Contêineres (TECON), arrendados pela Santos Brasil; e Terminal de Importação e Exportação de Granéis Sólidos (TIEGS), arrendado pela CRB Operações Portuárias.

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