A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (26) Declaração em nome das Confederações Empresariais do Mercosul e da Europa solicitando urgência na conclusão do acordo de livre comércio assinado pelos dois blocos em julho do ano passado.
De acordo com a Declaração, “as oportunidades de negócios criadas por este acordo são importantes e urgentes para a recuperação dos choques decorrentes da pandemia de Covid-19”. O documento será encaminhado aos governos dos países-membros do Mercosul e da União Europeia.
O texto destaca que esse é o maior acordo comercial já concluído tanto pela União Europeia como pelo Mercosul e considera o acordo “de importância crucial não apenas por razões estratégicas e econômicas, mas também do ponto de vista de sustentabilidade”
A União Europeia, sublinha a Declaração, “teria a vantagem de ser o primeiro parceiro a integrar-se com o bloco econômico (o Mercosul) que está disposto a iniciar o seu processo de abertura” e que, do lado do Mercosul, “o acordo proporciona o acesso a um grande mercado, fortemente integrado na economia mundial”, além de “abrir as portas para uma maior cooperação e alinhamento entre a UE e o Mercosul em várias áreas, desde clima e saúde até o reforço do sistema multilateral de comércio”.
A íntegra da Declaração é a seguinte:
As confederações empresariais do Mercosul e a BusinessEurope reúnem-se hoje para reiterar o seu apoio total ao Acordo UE-Mercosul e o seu compromisso de trabalhar em conjunto com as autoridades públicas dos países da UE e do Mercosul para assegurar a sua célere ratificação e implementação.
O acordo proporciona excelentes oportunidades para as economias e sociedades de ambas as Partes. A sua importância é crucial não apenas por razões estratégicas e econômicas, mas também do ponto de vista da sustentabilidade.
Defender os objetivos estratégicos
Este é o maior acordo comercial já concluído tanto pela União Europeia como pelo Mercosul. A UE teria a vantagem de ser o primeiro parceiro a integrar-se com bloco econômico que está disposto a iniciar o seu processo de abertura. Sem um progresso rápido dos detalhes técnicos da redação final do acordo e do processo de ratificação, esta vantagem provavelmente desaparecerá.
Do lado do Mercosul, o acordo proporciona o acesso a um grande mercado, fortemente integrado na economia mundial, equaliza os níveis de concorrência e oferece a oportunidade de diversificar seus fornecedores. Além disso, o acordo abre portas para uma maior cooperação e alinhamento entre a UE e o Mercosul em várias áreas, desde clima e saúde até ao reforço do sistema multilateral de comércio. Não obstante, e se necessário, os governos deveriam minimizar os efeitos colaterais potenciais.
Explorar o potencial econômico
Tanto o Mercosul como a União Europeia são mercados de grande dimensão e têm uma longa relação de comércio e investimentos. No entanto, o enorme potencial da relação econômica é atualmente prejudicado por um elevado número de picos tarifários, procedimentos aduaneiros e requisitos e testes para certificação. A cooperação regulatória é fundamental neste processo e deve ser tratada como tal. O acordo abre novas oportunidades e possibilita maior acesso por parte das pequenas e médias empresas. Alguns exemplos de benefícios conjuntos são a eliminação de tarifas aduaneiras elevadas, o acesso aos mercados de compras governamentais, regras em facilitação do comércio e barreiras não tarifárias e a proteção de um número impressionante de Indicações Geográficas para ambos os lados – 355 da União Europeia e 220 do Mercosul.
Promover o desenvolvimento sustentável
O acordo representa também uma oportunidade única para os países da União Europeia e do Mercosul demonstrarem seus compromissos com os direitos trabalhistas e ambientais, uma vez que o capítulo do Desenvolvimento Sustentável é o mais avançado em Acordos de Livre Comércio. Pela primeira vez, no texto de um acordo comercial, ambas as Partes concordam em implementar efetivamente o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e cooperar em aspectos climáticos relacionadas ao comércio entre as Partes. Os compromissos com os direitos trabalhistas e a proteção do meio ambiente serão garantidos por meio de um mecanismo de solução de controvérsias que inclui o papel das organizações da sociedade civil e a convocação de especialistas de organismos internacionais, cujos relatórios e recomendações deverão ser tornados públicos.
As oportunidades de negócios criadas por este acordo também são importantes e urgentes para a recuperação dos choques decorrentes da pandemia do COVID-19. Com o Acordo Mercosul-União Europeia, as empresas de ambas as partes podem, e irão, empenhar-se na promoção de uma visão clara e comum de uma recuperação verde.
(*) Com informações da CNI
