A juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos (SP), suspendeu atos e procedimentos ligados à contratação da DTA Engenharia, empresa responsável por prestar serviços de dragagem no Porto de Santos, até que um pedido de liminar seja integralmente analisado. A decisão é desta segunda-feira (13/1).
A suspensão foi solicitada pela Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda, que afirma haver “inequívoco desentendimento aos termos do edital da licitação” por parte da DTA Engenharia, que venceu o pregão eletrônico nº 27/2019.
“Recomenda-se, dentro do poder geral de cautela, determinar a suspensão de todos os atos e procedimentos dirigidos à celebração do contrato objetivo do pregão eletrônico, inclusive a expedição de ordem de serviço, caso já assinado o contrato”, afirma a decisão.
